CNMP divulga manual de procedimentos para inspeção

Para garantir um tratamento isônomico a todas as unidades do Ministério Público durante o trabalho de inspeção, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou um Manual de Procedimentos. O documento cria parâmetros mínimos de trabalho, identificando tudo o que deve constar no relatório e a forma de ser apurado. O manual também divulga todos os modelos de formulários. As inspeções começaram em setembro.

Ao padronizar as atividades, a Corregedoria espera dar transparência ao trabalho e impedir análises que possam colocar em risco o trabalho e a credibilidade da unidade inspecionada. O documento é voltado para membros e servidores integrantes da equipe e está disponível na íntegra na internet.

Já passaram por inspeção Piauí e Amazonas. A meta da Corregedoria é visitar todos os estados brasileiros até junho de 2011. A equipe verificou o número de processos aguardando despacho nos gabinetes de promotores e procuradores, residência na comarca, adequação das estruturas física e de pessoal das unidades, cumprimento das determinações legais e das resoluções do CNMP, regularidade de contratos e licitações e execução orçamentária.

As informações colhidas durante a inspeção são compiladas em relatório que, depois da manifestação das unidades inspecionadas, é apresentado ao Plenário do Conselho. Os dados do Piauí serão analisados pelo Conselho na próxima quarta-feira (9/12). Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.