Eros Grau arquiva pedido de senadores

O Supremo Tribunal Federal não analisa matéria interna do Poder Legislativo. Pedidos dessa natureza devem ser aquivados. Com base nesse fundamento, o ministro Eros Grau arquivou o pedido de Mandado de Segurança protocolado por sete senadores contra o José Sarney (PMDB-AP). Eles contestavam decisão da mesa diretora do Senado de arquivar o pedido para que o Plenário do Senado apreciasse denúncias contra Sarney.

Eros Grau não conheceu da ação porque não cabe ao Judiciário analisar a matéria. O tema é interna corporis do Senado e insuscetível de apreciação externa. O ministro considerou prejudicado o pedido e o extinguiu. Se a oposição entrar com pedido de reconsideração, ele poderá ser distribuído novamente ao ministro Joaquim Barbosa, que é o relator. Joaquim Barbosa, no entanto, já se declarou impedido de julgar outras ações de Sarney no TSE. Agora, poderá fazer o mesmo.

As denúncias por quebra de decoro parlamentar foram rejeitadas pelo Conselho de Ética. Segundo os senadores que fizeram o pedido ao Supremo, o arquivamento desse recurso foi inconstitucional, pois vedou a manifestação soberana do Plenário do Senado.

Eros Grau substituiu o relator do pedido de mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, que está de licença-médica por 20 dias, desde o dia 10 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MS 28.213