Derrubada liminar que impedia investigação de juízes

A liminar que impedia o Ministério Público de investigar juízes do estado Goiás foi cassada pelo Tribunal de Justiça. O documento foi concedido, em julho passado, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Para o presidente do TJ-GO, Paulo Teles, "obstar a atuação do órgão ministerial, em uma decisão liminar, não serviria à segurança jurídica necessária e à estabilidade do MP, que é um dos poderes constituídos, de forma que a manutenção da decisão de primeiro colocaria em risco a normal organização e prestação dos serviços pelo Ministério Público".

Um inquérito civil havia sido instaurado para investigar denúncias de improbidade administrativa envolvendo magistrados no Estado. Os juízes Eudélcio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre eram investigados. Pórem, a  averiguação estava suspensa desde julho, por determinação da juíza Wilsianne Ferreira Novato, então substituta na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e relatora da liminar.

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira, que acompanhou caso desde o início, elogiou a decisão do presidente do TJ-GO, pois a manutenção da liminar impedia o MP de exercer suas atribuições constitucionais de forma plena. Além disso, afetava as prerrogativas institucionais. "A decisão de primeiro grau também ignorava precedentes de Tribunais Superiores que já garantiram ao MP o direito de investigar magistrado em hipótese similar, especialmente no sentido de que o controle interna corporis do Tribunal, através do Corregedor-Geral, não exclui a legitimidade do Ministério Público para instaurar inquérito civil e, posteriormente, ajuizar ação por ato de improbidade praticado, em tese, por magistrado", disse Lauro Nogueira. Com informações da assessoria do Conamp.