Francenildo, o caseiro, assiste julgamento no STF

Após duas horas de julgamento e diversas discussões laterais ao caso de Palocci e do caseiro Francenildo, o Supremo Tribunal Federal deu início às sustentações orais. Foi um jogo de três contra um. Em nome dos acusados, foi escalado um show de estrelas da advocacia criminal. Falaram os advogados José Roberto Batocchio, em defesa do deputado Antonio Palocci (PT-SP); Alberto Zacharias Toron, defensor de Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica; e Luís Eduardo Roriz, em nome de Marcelo Netto, ex-assessor do ministério da Fazenda. Em nome de Francenildo dos Santos Costa, restou a Procuradoria-Geral da República.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi denunciado por quebra de sigilo funcional. Palocci é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse quebrado. A revista Época publicou o extrato. A defesa de Francenildo pediu para participar das sustentações orais, já que o caseiro foi vítima do caso. Em nome dos acusados, Toron conseguiu convencer os ministros do contrário. O advogado disse que a vítima só pode participar como assistente de acusação após a abertura da Ação Penal.

Coube ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmar que a conduta dos acusados foi ilegal e prejudicou o caseiro. Na sustentação oral, fez uma retrospectiva cronológica dos acontecimentos. “Após receber de Jorge Mattoso o extrato, os fatos indicam que o ministro, através do seu interlocutor Marcelo Netto, divulgou os fatos para a imprensa”, disse.

O procurador-geral ainda tentou desmontar um dos argumentos de Palocci. À época, Palocci disse que foi informado sobre as movimentações na conta de Francenildo pois, como ministro, pode ser avisado pela Caixa Econômica sobre transações atípicas. “Não está em causa se o ministro da Fazenda pode ter notícia de movimentações atípicas. O que se aponta como delituoso é que essa notícia, em razão do cargo, tenha sido usada para uso pessoal”, afirmou Gurgel.

A partir da cronologia dos fatos, o procurador-geral tentou provar que Palocci ordenou o vazamento do extrato do caseiro. “É possível concluir que Marcelo Netto, quando foi chamado para ir a casa do ministro da Fazenda, sabia que estava sendo providenciado o extrato de Francenildo para a imprensa. No dia da publicação, foram feitas diversas ligações entre Marcelo Netto e a redação da Época. Esses telefonemas aconteceram antes da publicação da notícia no site da revista”, concluiu.

Defesa
De início, o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, criticou a Lei Complementar 105/01, que trata do sigilo bancário. “A tipicidade é por inferência tudo aquilo que não se classificar nas condutas autorizadas pelo legislador. É uma tipificação por exclusão, uma deficiência flagrante. É difícil para a defesa, pois a lei não aponta os fatos. É um tipo livre”, disse.

Mesmo com as “deficiências flagrantes”, Batocchio criticou a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Afirmou que a denúncia é inepta, pois não há o detalhamento das condutas individuais dos acusados. “A PGR não conseguiu nas quatro mil paginas apontar a conduta de Antonio Palocci. Não consta nos autos quando ele ordenou, como ele ordenou, para quem ele ordenou. Supor o que aconteceu numa reunião seria um absurdo. Essa presunção é surrealismo porque condutas delituosas não se presumem”, disse.

Por fim, Batocchio classificou a cobertura da imprensa de “uma versão falsificada de Davi e Golias”, como se Palocci fosse o poderoso e o Francenildo, o indefeso. “Palocci não quer a insuficiência da denúncia, quer a improcedência. Ele não quer sair à espreita”, concluiu. Francenildo assistia tudo de braços cruzados, quieto. Com as pernas esticadas, a meia curta branca de tênis, em contraste com o terno cinza, Francenildo (na foto ao lado) encarnou o tal “Davi” criticado pelo advogado de Palocci.

O advogado Alberto Zacharias Toron falou em nome de Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica. Toron se valeu da própria sustentação da PGR para dizer que Mattoso cumpriu apenas a sua função profissional, sem uso pessoal. “A denúncia não aponta nada sobre Mattoso. Situa apenas em relação ao procedimento interno da Caixa. A questão é saber se a consulta nas contas de Francenildo se deu fora das hipóteses legais”, disse.

Toron disse ainda que Mattoso agiu por justa causa, em razão do depósito de mais de R$ 10 mil na poupança do caseiro. “O procurador mesmo disse que não está em causa se um agente do sistema financeiro pode noticiar a movimentação atípica. O que está em causa é o uso pessoal. O presidente da Caixa pode informar seu superior hierárquico, que é o ministro da Fazenda.” O advogado tentou provar que não houve beneficio pessoal para o ex-presidente da Caixa, o que o excluiria da denúncia da PGR.

Coube ao advogado Luís Eduardo Roriz defender o ex-assessor de imprensa do ministério Marcelo Netto. Mais uma vez, a defesa disse que o assessor só cumpriu seus deveres funcionais ao falar com a revista Época. “Da onde é que se tira a ilação de que Marcelo Netto passou o documento para a imprensa? Simplesmente é uma ilação da PGR. Todos nós sabemos que informações em Brasília vazam. Telefone é rádio comunitário. O simples fato de ser o interlocutor do ministro com a imprensa é considerado o suspeito de vazar. Admitir que um assessor de imprensa não pode falar com a imprensa é infantil”, disse.