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Política penal

Número de presos dobra em oito anos no Brasil

Comentários de leitores

4 comentários

É TUDO VERDADE

JB. (Procurador do Município)

É bem óbvia a relação entre Estado mínimo e direito penal máximo. O Estado mínimo da tura do PSDB e DEM só pensa em construir pedágios e mandar gente para a cadeia. A tudo isso acresce que os juízes e tribunais atualmente aceitam qualquer coisa que o MP afirme e a consequência também é óbvia: condenações sem prova em primeira e segunda instâncias. Isso é tudo verdade.

Porque o sistema penal não funciona

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Conversa fiadíssima. Crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, como o citado crime de furto, não levam ninguém ao regime fechado nas duas ou três primeiras vezes. O que está errado é deixar pessoas como PIMENTA NEVES solto há 09 anos após a condenação pelo assassinato covarde de Sandra Gomide, bem como impedir o processo e julgamento criminal de senadores, prefeitos, deputados, governadores, presidentes e empresários. É por isto que o sistema penal não funciona: porque estes legisladores, governantes e endinheirados, que são os DONOS DO SISTEMA PENAL, podem ser, um dia, réus.

Não existe almoço grátis

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Querem que o Sistema Penal resolva os problemas sociais? Então que financiem a brincadeira! Bandido deve ser punido com todo o rigor, mas para isso o Estado precisa de dinheiro. Aliás, essa é uma excelente oportunidade para aumentar os tributos. Construção de penitenciárias de segurança máxima (se não for segurança máxima nem precisa construir), contratação de servidores qualificados, equipamentos, tecnologia, logística, licitações, contratos. Nada é de graça. Ou alguém arca com esses custos ou o Estado faz o que pode: indultos apenas para esvaziar presídios, penas alternativas, valorização das defensorias públicas (para redução das condenações), relaxamento da segurança (para manter um número constante de fugas diárias e criar, com esse expediente, novas vagas), incentivos aos estabelecimentos prisionais que consigam liberar o maior número de presos (um passarinho me contou que para isso basta atestar que todos os presos têm boa conduta carcerária, mesmo que seja mentira, só para permitir que o Judiciário defira os pedidos de progressão de regime ou livramento condicional). Enquanto a sociedade acredita estar segura com o grande número de prisões efetuadas pela polícia, o Estado finge que todos os bandidos estão presos.

Fácil de resolver

daniel (Outros - Administrativa)

Tem gente que lucra vendendo serviços como assistencia juridica, vigiläncia, marmitas, uniformes aos presos, construçao de presídios, logo náo querem resolver este problema.
MAs é fácil de resolver:
1) Emitir o atestado de pena do preso pela internet para facilitar o atendimento juridico on line.
2) Prever na lei a DISponibilidade da açao penal, pois no Brasil os Promotores sáo OBRIGADOS a processar criminalmente.
3) Efetivar o principio da insignificäncia e que seja apreciado no momento de iniciar o processo penal.
4) Fim do regime aberto.
5) Ampliar as penas alternativas, criar um cadastro e meios de fiscalizar.
6) Anistiar todas as contravençoes penais ocorridas até 2008.
7) Permitir ao Delegado e Promotor que coloquem em liberdade presos provisórios quando ver que é o caso de pena alternativa (isto náo pode hoje).
8) PAssar a execuçao penal para a via admistrativa, ficando judicial apenas as regressóes de benefício ou quando negadas pela via administrativa.
9)Anistiar todos os crimes de furto de até meio salário mínimo.

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