TRF-2 inaugura remessa digital de recursos ao STJ

Depois do Tribunal de Justiça fluminense aderir à era virtual, foi a vez do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) inaugurar sua sala de digitalização, que permitirão enviar recursos por meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, esteve, nesta segunda-feira (24/8), no TRF-2.

O ministro afirmou que até 3 de setembro 22 dos 32 tribunais estaduais e federais do país estarão remetendo os processos eletronicamente para o STJ. Já encaminham os processos por meio eletrônico ao STJ os Tribunais de Justiça do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio e o TRF-5.

Como bem explicou o ministro, o processo virtual é mais do que advogados e partes terem acesso ao andamento do processo, o que já ocorre no STJ e no Tribunal de Justiça do Rio e no TRF-2. Além de ver todas as peças processuais de recursos que já estão no STJ, os advogados poderão fazer petições eletronicamente sem precisar ir até Brasília.

O ministro Asfor Rocha afirmou à revista Consulto Jurídico que a transformação do STJ em um tribunal virtual vai incentivar e quase que obrigar os tribunais a seguir o mesmo caminho. “Vai começar a haver uma demanda por parte de juízes, advogados e partes. Ninguém quer ficar para trás”, disse. Para o ministro, o passo mais importante foi desmitificar a ideia de que o processo virtual representa o futuro e não pode ser feito agora.

No Tribunal Regional Federal da 2^a Região, por exemplo, os Juizados Especiais Federais já trabalham com o processo virtual. As Varas de Fazenda Pública também estão caminhando para isso. O projeto é que toda a Justiça Federal da 2^a Região seja virtualizada.

O presidente do STJ também disse que não há a conta exata de quanto o Judiciário vai economizar com o processo eletrônico. “O sistema paga aos Correios, por ano, R$ 20 milhões para levar e trazer os processos. Quando tiver todo mundo enviando eletronicamente, isso é um custo que não vamos ter”, exemplificou. Ele acredita que o gasto com a implantação será compensado com o que se deixará de gastar no prazo de um ano. Considerando que o material usado para o processo virtual é de uso prolongado, isso representa economia ao Judiciário sem considerar os benefícios que acarreta ao jurisdicionado.

O presidente do TRF-2, desembargador Paulo Espírito Santo, disse à ConJur que o tribunal está na fase inicial de implantação da digitalização dos recursos. Ele contou que são 10 máquinas para digitalizar os processos, mas a ideia é aumentar o espaço físico e a quantidade de funcionários. “É o sonho da minha vida que coincidiu com o do ministro Asfor Rocha.”

Segundo informações do TRF-2, de janeiro a maio deste ano, havia mais de nove mil processos tramitando com recursos para os tribunais superiores. Do TRF-2 para o STJ, o processo levava, em média, até oito meses, de acordo com dados do tribunal.

O tribunal explica que o tempo gasto para digitalizar um processo de cerca de 300 páginas será de aproximadamente uma hora. Já para enviá-lo ao STJ é quase que instantâneo. O programa foi desenvolvido pelo próprio Judiciário. O TRF-2 explica que os recursos eletrônicos para o STJ devem ser digitalizados na íntegra e conter um índice com link para as peças processuais.

No caso dos recursos remetidos para o Supremo Tribunal Federal, a regra é diferente. Seguem algumas peças do processo, como decisões de segunda instância, certidão de intimação da decisão recorrida e procurações outorgadas aos advogados das partes. Há cerca de um ano que o TRF-2 envia os recursos eletronicamente para o Supremo.

O Tribunal de Justiça do Rio já implantou o sistema de envio de recursos eletronicamente para o STJ. No final de julho, Asfor Rocha este no TJ fluminense para, junto com o desembargador Luiz Zveiter, presidente do tribunal, enviarem o primeiro lote de 100 recursos ao STJ. O TJ envia para o STJ, em média, 1,8 mil processos por mês. Segundo o tribunal, antes, gastava-se cerca de cinco meses para que os recursos fossem enviados. Hoje, demora alguns minutos.

Cartas abertas
“É um marco histórico decorrente da nossa capacidade de sonhar”, disse o ministro, inspirado pelo lançamento de seu livro Cartas abertas a um jovem juiz. Asfor Rocha falou sobre o livro. Ele disse à ConJur que a oportunidade que teve de ocupar cargos estratégicos do Judiciário fez com que ele conhecesse bem a Justiça. A primeira constatação, disse, é de que o Brasil talvez tenha o melhor Poder Judiciário do mundo em termos de prerrogativa, de acesso que é através de concurso público, de carreira, de estrutura. Ele disse que, por mais que se diga que o Judiciário está com a imagem abalada, o número crescente de processos revela que as pessoas ainda confiam nos tribunais para buscarem seus direitos.

No livro, conta o ministro, há cartas que falam sobre o relacionamento com a imprensa, com políticos, advogados, Ministério Público, amigos, família. Asfor disse que não é que o juiz tem de ter pena de condenar, mas observar que cada processo carrega uma vida.