O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) decidiu nesta sexta-feira (21/8) cassar a liminar que determinou a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação é da Agência Brasil.
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia decidido na quinta-feira (20/8) pela reabertura das inscrições por questionar a exigência do número do CPF do estudante para que fosse efetuado o registro.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com a cassação da liminar, o cronograma do exame será mantido. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de outubro. Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar da edição 2009 do Enem. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do Ministério da Educação.