Médicos devem ser informados sobre penalidades

Após receber quatro reclamações sobre cobrança de parto por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal, em Jales (SP), recomendou às prefeituras da região a fixação de cartazes informativos nas unidades de saúde para esclarecer a ilegalidade da cobrança de serviços. Médicos de Estrela D’Oeste e Jales teriam cobrado R$ 1,2 mil para fazerem cesáreas.

Responsável pelo caso, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre disse que “além da insuficiência na prestação do serviço de saúde, verificamos a possível prática de crimes, visto que existem indícios de que, além de cobrar dos pacientes, os médicos também receberiam verbas do SUS para a realização dos procedimentos”. A recomendação foi baseada no artigo 43 da Lei 8.080/90 sobre o Sistema Único de Saúde, que diz que o interesse público deve ser respeitado no que se refere à gratuidade dos serviços financiados pelo SUS.

Segundo as recomendações do MPF, as unidades de saúde deverão ter cartazes em locais de fácil visualização, informando sobre os crimes penais de recebimento indevido de dinheiro por funcionários públicos para a execução de serviços. Nos cartazes, deverá constar o telefone da unidade de saúde, do SUS e do MPF para reclamações. Além disso, o órgão orienta ainda a criação, pelas prefeituras, de mecanismos que fiscalizem as guias de internação e que procedimentos sejam preenchidos corretamente para evitar fraudes.

As prefeituras terão dez dias para se manifestar, após o recebimento da recomendação. Foi determinada a instauração de inquérito policial para investigar os médicos identificados. Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.