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Tolerância religiosa

Rejeitado pedido para tirar crucifixo de locais públicos

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Tal princípio é, diariamente , honrado em nossos Tribunais e de que é modelo exemplar o Colendo Supremo Tribunal Federal, no caso emblemático, ora lembrado por ser mais recente, do julgamento da liminar relativa à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 54-8-DF. Vale lembrar que esta Egrégia Suprema Corte entende por bem manter um crucifixo em pau-brasil, obra de arte de Afredo Ceschiatti, manifestação cultural, forjada pela tradição.

Peço vênia para reportar-me a um dos inúmeros fundamentos do R. voto do Conselheiro Oscar Argollo prolatado no julgamento dos pedidos de providências junto ao CNJ já retro referidos, "in litteram":"Entendo, com todas as vênias, que manter um crucifixo numa sala de audiências públicas de Tribunal de Justiça não torna o Estado - ou o Poder Judiciário - clerical, nem viola o preceito constitucional invocado (CF. art. 19, I), porque a exposição de tal símbolo não ofende o interesse público primário (a sociedade), ao contrário, preserva-o, garantindo interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional, como é o caso deste costume, que representa as tradições de nossa sociedade.

Por outro lado, não há, data venia, no ordenamento jurídico pátrio qualquer proibição para o uso de qualquer símbolo religioso em qualquer ambiente de órgão do Poder Judiciário, sendo da tradição brasileira a ostentação eventual, sem que, com isso, se observe repúdio da sociedade, que consagra um costume ou comportamento como aceitável. O estudo dos costumes, a ética (g. ethos), seja diante do caráter da ação, seja pelo modo de ser ou de se comportar do agente diante de um fato, é construído através dos tempos e distingue os valores e atribui a idéia de comportamento autorizado ou repudiado.

O costume (l. consuetudo), como fonte e regra do direito, tem por fundamento de seu valor a tradição e não a autoridade do legislador. Aliás, o costume é o uso geral, permanente e notório, observado por todos na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica.(...) Portanto, se costume é a palavra chave para a compreensão dos conceitos de ética e moral, a tradição se insere no mesmo contexto, uma vez que deve ser vista como um conjunto de padrões de comportamentos socialmente condicionados e permitidos. E não podemos ignorar a manifestação cultural da religião nas tradições brasileiras, que hoje não representa qualquer submissão ao Poder clerical".

Por fim, inobstante o Preâmbulo da Constituição Federal não ter força normativa (como já decidiu o E. STF - Pleno - ADIN nº 2076/AC - Rel. Min. Carlos Velloso - 15/08/2002 - Informativo STF nº 277) o Prêambulo de nossa Constituição Federal é definido como documento de intenções da Lei Maior, representando a proclamação de princípios que demonstra suas justificativas, objetivos e finalidades , servindo de fonte interpretativa para dissipar as obscuridades das questões práticas e de rumo para o governo e a sociedade.

As Constituições brasileiras, com exceção da Constituição Republicana de 1891 e a de 1937, invocaram em seus preâmbulos, expressamente, a proteção de Deus. A nossa Constituição Federal tem seu preâmbulo assim expresso:"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".

Desta forma, o legislador constituinte, invocando a proteção de Deus ao promulgar nossa Constituição Federal, demonstrou profundo respeito ao Justo para conceber a sociedade justa e solidária a que se propôs.Com tais fundamentos entendo neste exame preliminar, através deste meio de controle difuso , não ocorrer a alegada ofensa aos princípios constitucionais mencionados na exordial e indefiro a medida liminar pleiteada. P.R.I.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2009, 11h26

Comentários de leitores

7 comentários

ah,tem também a imunidade!

Neli (Procurador do Município)

Mais nefasta para a sociedade brasileira,do que mero Crucifixo,é a imunidade tributária para todas as igrejas.
A sociedade não pode sustentar a fé alheia.
Quem tem fé que a sustente,mas,pagando os impostos.
Assim,melhor faria o senhor procurador da República,se levasse ao debate a retirada de imunidades das igrejas.Todas elas sem exceção.
E,friso-me,deveria contestar o que a presidência da República faz com o nosso dinheiro:perdoando dívidas,fazendo estradas etc para os vizinhos:Bolívia,Paraguai e outros.Isso sim é lesivo à sociedade brasileira e não um mero Crucifixo.
Sou Católica e sigo,"ipsis literis" os ensinamentos de Cristo:
daí a César o que é de césar e a Deus o que é de Deus"...Deus não precisa de nossos impostos para ser amado.
Deus não precisa do feriado de Natal para ser lembrado.
Deus não precisa ser invocado no preâmbulo da Constituição.
Deus não precisa ser lembrado no vil metal...
Deus deve estar em nossos corações e não em símbolos.
E,está chegando um tempo em que os Católicos deste triste País serão perseguidos só por ter a fé católica.
Até a guerra religiosa esse pessoal vai importar para o Brasil?
O Brasil já tem inúmeros problemas,a corrupção é o maior.E,friso-me,nos EUA até o presidente jura perante a Bíblia e ninguém até hoje quis quebrar essa tradição.
No mais,parabéns,Dr. Sérgio e parabéns,mais uma vez,a doutíssima juíza.

A decisão está muito bem lançada. Aos incomodados: não olhem

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como ateu, sinto-me bastante a vontade para opinar sobre essa questão. Enxergo o crucifixo nas repartições como um símbolo. Um símbolo de ordem moral, antes de ordem religiosa. A História testemunha um dos maiores erros judiciário: a condenação e crucificação de Cristo. Já por aí o símbolo se presta a manter viva essa memória, pois tudo o que menos se deseja são as reincidências de erros quejandos, tão graves e irreparáveis. O crucifixo também simboliza, como certa vez colocou muito bem o Dr. Serrano Neves, que a misericórdia, a indulgência e a tolerância estão acima da justiça. Ora, aí estão duas excelentes justificativas para que o crucifixo continue onde está: visível e ao alto, sobre a cabeça de todos nós, sem nenhuma conotação religiosa. Um simples totem mnemônico do mais elevado valor.
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Portanto, não há razão alguma para determinar a retirada dos crucifixos de onde estão.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

E ainda reclamam da corrupção!

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Se é verdade que Estado laico não é ateu nem agnóstico, é inegável que também não pode ser religioso, por mais paradoxal que isso possa parecer. Pessoas podem ser religiosas. O Estado (laico), não.
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Tradicional ou cultural, o crucifixo não deixa de ser um símbolo eminentemente religioso. Ninguém precisa se sentir incomodado. Corrupção continua sendo corrupção mesmo que supostamente não incomode ninguém. Estado laico ostentando símbolo religioso em seus órgãos públicos é Estado corrompido. Uma República sem fronteira clara entre o que seja público e o que seja privado não é, verdadeiramente, uma república. A corrupção do princípio republicano está justamente nessa promiscuidade entre público e privado, pois existe um abismo entre garantir a liberdade religiosa (direito humano) e permitir que instituições em tese republicanas exponham símbolos de uma determinada corrente religiosa, por mais tradicional que ela seja.
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A Constituição não autoriza, em nenhum momento, que os órgãos públicos ostentem símbolos religiosos, nem que seja da religião da maioria da nação brasileira. Numa democracia, não é permitido a maiorias ofender direitos fundamentais de minorias. E nem se diga, no caso, que retirar o crucifixo do órgão público representaria ofensa ao direito da maioria.
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Também não se diga que a retirada dos símbolos ofenderia o direito dos religiosos, pois a liberdade religiosa não dá a ninguém o direito de exigir que instituições republicanas exibam símbolos religiosos.

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