Consultor Jurídico

Crítica genérica

Lula não terá de indenizar ex-prefeito de Campinas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá de indenizar o ex-prefeito de Campinas (SP), Francisco Amaral. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime em absolver o presidente.

Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001 no jornal Correio Popular. Na entrevista, o então presidente do Partido dos Trabalhadores afirmou que a cidade de Campinas havia sido assaltada pelos seus últimos dirigentes (1993 a 2000).

Ao votar, o relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que a crítica foi genérica, difusa, nada havendo que indicasse a acusação direta ao ex-prefeito. Além disso, o ministro ressaltou que houve o arquivamento, por falta de justa causa, de uma queixa-crime oferecida pelos outros ex-dirigentes, isso com base no fato de que Lula não se pronunciou de forma técnica, mas por meio de informações adquiridas por seus correligionários.

Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente para condenar Lula a pagar R$ 40 mil a título de danos morais. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No STJ, a defesa de Lula pediu que a condenação fosse anulada ou reduzido o valor da indenização, sob o argumento de que a afirmação feita no jornal foi genérica, sem qualquer referência pessoal.  Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2009, 18h28

Comentários de leitores

1 comentário

PRECEDENTE!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Até que a Decisão tem certa lógica. Criar um precedente neste caso seria...

Comentários encerrados em 26/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.