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4 comentários

Correto o TJSP. É preciso moralizar o uso do poder...(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Desembargador Ivan Sartori tem mostrado que é possível exercer a magistratura sem pretender ser uma divindade qualquer. O Tribunal é um palco de pelejas. A justa em que a lança é a palavra. Os magistrados não são uma deidade nem o Tribunal é o Olimpo.
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Juiz tem de ser indulgente, temperante, tolerante, sereno, e deixar os tormentos, os destemperos, o alteamento da voz, para nós, advogados, escudos de nossos clientes. Por isso tenho dito e repetido: passar num concurso é fácil, mas não significa que o aprovado esteja talhado, vocacionado para a judicatura. Apenas que tem conhecimento técnico-jurídico para resolver as questões das provas a que se submeteu. Juiz que pensa que é uma pessoa comum, não serve. Juiz que pensa que é deus, também não.
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Ainda outro dia, numa sustentação oral, eu e a plateia que assistia à sessão de julgamento ficamos perplexos com uma decisão em que o relator, um juiz convocado, simplesmente decidiu contra tudo o que está certo e recerto na doutrina e na jurisprudência. Disse ele que o contrato bilateral de serviços não serve como prova para ação monitória. Omitiu-se de qualquer exame sobre os títulos que realmente instruíram a ação: duplicatas de serviço, as respectivas faturas, o contrato público de prestação de serviços, celebrado em razão de licitação, a prova de que o serviço foi entregue, consistente das medições realizadas pela TELESP, e a confissão desta nos embargos monitórios de que o serviço foi prestado.
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(CONTINUA)...

Correto o TJSP. É preciso moralizar o uso do poder...(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Na primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos da TELESP e ainda a condenou como litigante de má-fé por ter falsificado um documento que usou em sua defesa.
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Já a Câmara, uma dessas formadas só por juízes de primeiro grau “convocados” (entre aspas porque a convocação é irregular, já que não foi feita de acordo com a Lei Complementar estadual 646/90), extinguiu o processo sob o fundamento de que a prova não se prestava para a ação monitória. Com isso, cassou a condenação da TELESP por litigância de má-fé.
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São juízes desse tipo que têm de ser eliminados dos tribunais brasileiros. Um dia isso acontecerá, pois uma sociedade, por mais sangue de barata que tenha nas veias, não aguenta essa sorte de coisas por toda a eternidade.
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Exorto o Desembargador Ivan Sartori para se candidatar à Presidência do TJSP. Há muito o que fazer. E é preciso alguém com disposição e energia para arregaçar as mangas e trabalhar duro.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Disse que disse

Músico sem OMB - SJC - SP (Outros)

um juiz não pode agir assim, acima dos procediemtnos da justiça para a apuração dos fatos, não basta que alguém diga que algo acontececeu é preciso preservar que a justiça seja feita institucionalmente, e não por volição de uma pessoa apenas, juiz ou não.

QUEM DISSE "IMPUNIDADE"?

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Sem entrar no mérito da decisão, a notícia não deixa de ser relevante, pois parece contradizer aqueles que dizem que "foro especial" é sinônimo de "impunidade", sobretudo se considerarmos que houve votos pela "pena máxima". Isso jamais pode ser identificado com "impunidade", ao contrário dos que se posicionam contrários ao "foro especial" porque supostamente implica "impunidade". Está ai um exemplo de um caso em que aparentemente usou-se de rigor até demais.

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