Comunidade jurídica parabeniza Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, comemora nesta segunda-feira (17/8) seu vigésimo ano de atuação na corte. A dedicação ímpar do ministro é reverenciada por membros da comunidade jurídica, que abusam dos adjetivos para tentar exprimir, em palavras, as características do julgador. A ConJur também preparou reportagem especial sobre o perfil de Celso. Clique aqui para ler.

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer foi um dos que não economizaram nos elogios para falar do ministro. São características de Celso o amor ao Direito, a infatigável devoção ao ofício da judicatura, o abrangente domínio de todos os campos jurídicos, a seriedade no trato dos assuntos, a austera respeitabilidade da conduta e o empenho em fazer Justiça, disse em entrevista à ConJur. “São estas características que conferem à sua atuação de magistrado a autoridade própria da dignidade da jurisprudência que emana dos seus votos, que reforçam a confiança dos brasileiros em geral e dos advogados em particular no papel do STF como a mais alta instância do Judiciário brasileiro.”

Lafer fez questão de realçar a contribuição que o ministro Celso vem dando à tutela dos Direitos Humanos, que caracteriza a visão do Direito no exame da interação entre o Direito Nacional e o Direito Internacional. “Como seu velho amigo que vem acompanhando desde sempre os passos da sua carreira na vida do Direito brasileiro, é uma alegria poder, por meio deste depoimento, associar-me às merecidas homenagens que lhe estão sendo prestadas por ocasião da celebração dos seus 20 fecundos anos de STF.”

“Celso de Mello é, certamente, um dos grandes doutrinadores do STF e um dos ministros que manteve tradição da casa. Sua formação cultural, universitária e prática lhe permitem dar contribuição importante em todos os sentidos. Tem sido um estudioso atento a todos os problemas. Talvez seja o ministro que mais tem defendido as prerrogativas do STF e a necessidade de fazer com que suas decisões sejam respeitadas de imediato”, diz Patrícia Rios, advogada do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

A advogada reconhece que, mesmo nas situações mais difíceis, o ministro participou da afirmação de independência do Supremo como órgão máximo do Judiciário. “Ele sempre defendeu as ideias liberais e o equilíbrio de Poderes. É inegável sua contribuição no campo dos direitos fundamentais. Seu espírito público é evidente."

Ricardo Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), também fez questão de dar o seu depoimento. “Falar do Celso é um prazer enorme. É como discutir todos os dias a vitória do time que foi campeão no dia anterior”, brincou. Para Nascimento, o decano do STF aparenta ser o mais sisudo da corte, mas é o mais progressista. Ele lembra que a redemocratização do país e a garantia dos direitos fundamentais, na interpretação constitucional, devem muito à atuação e aos votos do ministro Celso de Mello na corte. “Espero que o ministro permaneça no Supremo o máximo de tempo possível, pois sua independência e inteligência entrarão para a história desse país.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, fez coro a Nascimento e afirmou que Celso de Mello é um ser humano bem preparado intelectualmente e que contribuiu de maneira substancial para a jurisprudência do Supremo. “Ele é um homem ético e moralmente inatacável.”

“A Advocacia está em festa hoje. O Conselho Federal da OAB já aprovou voto de congratulações ao ministro Celso de Mello. Com ele, são 20 anos de reafirmação dos direitos e garantias individuais”, registrou o advogado Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB nacional. Para Toron, poucas vezes os brasileiros conheceram um ministro extremamente proficiente, exercendo a função de juiz na suprema corte. “A sua presença é a certeza de que o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana serão sempre observados e garantidos.”

"É uma honra para o Ministério Público paulista ter um de seus ex-membros integrando a mais alta côrte do país. O ministro Celso de Mello há 20 anos desempenha  essa nobre função jurisdicional com reconhecida competência e notáveis saber jurídico e equilíbrio”, registrou Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Bravo, Celsinho!
Com o título acima, na edição de 18 de junho de 1989, o Jornal Integração, de Tatuí (cidade natal do ministro, em São Paulo), publicou um artigo sobre a indicação do presidente José Sarney para que o então José Celso de Mello Filho ocupasse o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Diz o artigo: "Celsinho, na sua modéstia, descrição e simplicidade, não se deslumbrará com tão eminente investidura. E não o fará porque ninguém sabe melhor do que ele que a conquista é fruto de sua vocação, do trabalho insone na produção intelectual, na ciência do Direito, do mais alto valor. Celsinho, na realidade, na transparência de sua simplicidade, é um jovem sábio da ciência do Direito, de forte espírito liberal, apto, com a sua formação democrática, a ser um juiz ideal, no terceiro milênio da corte suprema….E Deus, com sua bondade, permitiu a Zeneide e Celso, pais de Celsinho, assistir ao triunfo do filho emérito. Bravo, Celsinho!", escreveu José Reiner Fernandes, editor do jornal e amigo do ministro.