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Liberdade de culto

Ação contra crucifixos mostra intolerância

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Vale dizer que se a medida for ser levada a sério, deveríamos também extinguir todos os feriados religiosos, mudar o nome de milhares de ruas e municípios e, ad reductio absurdum, demolir simbolos e imagens, a exemplo, que identificam muitas das cidades brasileiras, incluindo-se no cotidiano popular de homens e mulheres estratificados em variados segmentos religiosos. Ao meu sentir, as pessoas que tentam eliminar os símbolos religiosos têm, elas sim, dificuldade de entender e respeitar a diversidade religiosa. Então, valendo-se de uma interpretação parcial da laicidade do Estado, passam a querer eliminar todo e qualquer símbolo, e por consequência, manifestação de religiosidade. Isso sim é que é intolerância.

Embora cristão, as doutrinas católicas diferem em muitos pontos do que eu creio, mas se foram católicos que começaram este país, me parece mais que razoável respeitar que a influência de sua fé esteja cristalizada no país. Querer extrair tais símbolos não só afronta o direito dos católicos conviverem com o legado histórico que concederam a todos, como também a história de meu próprio país e, portanto, também minha. Em certo sentido, querer sustentar que o Estado é laico para retirar os santos e Cristos crucificados não deixaria de ser uma modalidade de oportunismo.

Todos se recordam do lamentável episódio em que um religioso mal formado chutou uma imagem de Nossa Senhora na televisão. Se é errado chutar a imagem da santa, não é menos agressivo querer retirar todos os símbolos. Não chutar a santa, mas valer-se do Estado para torná-la uma refugiada, uma proscrita, parece-me talvez até pior, pois tal viés ataca todos os símbolos de todas as religiões, menos uma. Sim, uma: a “não religião”, e é aqui que reside meu principal argumento contra a moda de se atacar a presença de símbolos religiosos em locais públicos.

A recusa à existência de Deus, a qualquer religião ou forma de culto a uma divindade não é uma opção neutra, mas transformou-se numa nova modalidade religiosa. Se por um lado temos um ateísmo como posição filosófica onde não se crê na(s) divindade(s), modernamente tem crescido uma vertente antiteísta. Para tentar definir melhor essa diferença, vale dizer que se discute se budistas e jainistas seriam ou não ateus, por não crerem em divindades além daquela representada pela própria pessoa ou grupo delas, no entanto jamais se discutiria se um budista é ou não antiteísta. É inegável reconhecer-se que esta nova vertente religiosa tem seus profetas, seus livros sagrados e dogmas. Como a maior parte das religiões, faz proselitismo, busca novos crentes (que nessa vertente de fé, são os “não crentes”, “not believers”, os que optam por um credo que crê que não existe Deus algum).

É conhecida a campanha feita pelos ateus nos ônibus de Londres. A British Humanista Association colocou o anúncio There’s probably no God. Now stop worrying and enjoy your life (“Provavelmente Deus não existe. Então, pare de se preocupar e aproveite sua vida”) nas laterais de ônibus britânicos, ao lado dos tradicionais anúncios religiosos. Repare-se que o “provavelmente” demonstra educação, senso político ou cortesia, e que nos cartazes nos ônibus todas as letras estavam em caixa alta, eliminando a discussão sobre se deveriam escrever Deus com “D” ou “d”. Mas nem todos os ateus são educados e cordatos, embora uma grande quantidade deles, grande maioria eu creio, o seja.

Assim como o Protestantismo foi uma reação aos que não estavam satisfeitos com o catolicismo romano, o antiteísmo, ou ateísmo militante, que vemos hoje, é uma reação dos que estão insatisfeitos com a religião. Interessante perceber que esta linha de ateus é intolerante e, como foi historicamente comum em todas as religiões iniciantes ou pouco amadurecidas, mostrou-se virulenta e desrespeitosa no ataque às demais. Esta nova religião, a “não religião”, ao invés de assumir o controle ou titularidade da representação divina, optou por entender que não existe Deus nenhum. Em certo sentido, ao eliminar a possibilidade de um ser superior, assumiu o homem como o ser superior. Aqui o homem que professa tal tipo de crença não é mais o representante de Deus, mas o próprio ser superior. Nesse passo, a nova religião tem outra penosa característica das religiões pouco amadurecidas, consistente na arrogância e prepotência de seus seguidores, apenas igualada pelo desprezo à capacidade intelectual dos que não seguem a mesma linha de pensamento.




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 juiz federal, professor, escritor, mestre em Direito - UGF, Especialista em Políticas Públicas e Governo – EPPG/UFRJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 4h21

Comentários de leitores

7 comentários

COERÊNCIA

drizinha (Outros)

Olá dr. Willian Douglas, muito respeitosa e coerênte sua tése! Só faço uma ressálva na parte da matéria onde o sr. se diz evangélico, pois crentes e evangélicos tdos nós cristãos somos. Mas no restante dou-lhe parabéns, pois o mais importante é o que nos uni e não o que nos separa, e o Cristo crucificado p nós evangélicos crentes Católicos resume a expressão máxima do amor com que Cristo nos amou, como esta no Evang. de João cap 13 vers 1: ELE que tinha amado os seus que estavam no mundo, amou-os até o fim.
Somente cristãos maduros na fé é que conseguem aplicar os ensinamentos deixados por Jesus e confirmados por seus apóstolos nas Sagradas Escrituras como por exemplo em Romanos cap 14 vers 1 seguintes. E o sr. demonstrou tal maturidade o que me leva a admirá-lo e agradeçê-lo por manifestar-se compadeçido com os cristãos evangélicos crentes católicos!
Abraço e Deus o abençõe!

República em pedaços

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Com todo respeito à louvável tolerância religiosa do articulista, não posso compactuar a ideia de uma república sem uma fronteira clara e precisa entre o que seja público e o que seja privado. Aliás, muitas das mazelas da vida política brasileira são produto justamente dessa licenciosidade, desse desprezo, inadvertido ou não, pela exata noção de coisa pública.
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Repartição pública não é casa da mãe joana nem de qualquer divindade. Os cidadãos têm todo o direito de fazer uso de símbolos religiosos, mas ao Estado, seus órgãos e seus agentes, nessa qualidade, não é dado o luxo de ostentar símbolos de determinado credo religioso, por mais tradicional que seja. Antes de constituir elemento histórico e cultural, o crucifixo é um símbolo eminentemente religioso. O Estado, por ser laico, não é e nem pode ser ou mesmo parecer religioso.
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Era só o que faltava, defender que "não ter religião" também seja uma forma de "ter religião" e, por conseguinte, crer que se o Estado deixar de ostentar símbolos de uma certa religião ele estará privilegiando os interesses daquela "religião" minoritária que seja contrária à crença religiosa.
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Também considero inadequada e ardilosa a classificação do ateísmo ativo como uma religião. Defender ou "pregar" uma ideia não faz de ninguém um religioso e nem da ideia defendida uma religião, sobretudo quando essa ideia é justamente contrária à crença religiosa.
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Ademais, exigir o cumprimento do princípio constitucional da laicidade estatal não constitui ditadura da minoria não religiosa (ou "religiosa") só porque a ofensa à Constituição não incomodaria a maioria religiosa.
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A propósito, se for verdade que o símbolo só incomoda os intolerantes, sua retirada também só incomodará outros intolerantes.

Coerência

Samantha Larroyed (Estagiário - Internacional)

Faço minhas as palavras deste texto. Me lavou a alma! Felizmente ainda existem pessoas com um ponto de vista claro no que diz respeito à convicção pessoal ao lado de posição condizente com o estabelecido em lei para a sociedade.
Mas, infelizmente, nem todos alcançam esse tipo de raciocínio lúcido e bem fundamentado.
Para que possam haver críticas relevantes nesse espaço, peço que quem for comentar leia o texto mais 3X e saiba o significado de RePÚBLICA:
" Do latim respublica, de res (coisa, bem) e (...) publicus (público, comum), entende-se originalmente (...) o que é de todos ou pertence a todos (...). Traduz o governo do povo, governo instituído pela vontade popular" Nagib Slaibi e Gláucia Carvalho, Vocabulário Jurídico, Ed.Forense, 2008
Meu muito obrigado ao Willian Douglas.

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