TRF da 3ª Região (SP e MS) teve a pior marca

Os Tribunais Regionais Federais cumpriram menos de um quarto da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até o final de 2005. Em média, os TRFs julgaram, até 30 de junho de 2009, 22,3% dos processos inseridos na meta dois — 104.337 de 467.648. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O TRF da 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi o que atingiu a menor marca — apenas 19% dos processos tiveram sentença. O melhor índice foi alcançado pelo TRF da 4ª Região, que abrange os Estados do Sul — 39% dos processos. O STJ atingiu 19,7%, e o STF, 18,3%.

No 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro, o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, anunciou as dez metas traçadas pelo Judiciário para este ano com o objetivo de dar mais agilidade à tramitação dos processos — entre elas, a Meta 2. Em um balanço preliminar, o CNJ havia constatado cerca de 23 milhões de processos distribuídos até dezembro de 2005 em todos os tribunais do Brasilm, segundo o jornal.

Triagem recente, porém, mostra que havia cerca de 5 milhões de processos nessa situação, sem contar tribunais que não repassaram dados (caso do TJ-SP) e que devem incluir cerca de 5 milhões de processos à meta dois. Não há sanção prevista caso um tribunal não atinja a meta.

O CNJ divulga em seu site, por meio do "processômetro", os processos que já foram julgados — cerca de 530 mil (de todos os tribunais) —, mas não publica o que falta ser julgado. A juíza Salise Sanchotene, do CNJ, repassou à Folha só dados dos TRFs, do STF e do STJ. "Não estamos divulgando os números de processos que faltam em todos os tribunais até para não deixar os juízes muito assustados. A ideia do processômetro é exatamente estimular as pessoas", disse a juíza.

Para ela, o número de processos julgados deve aumentar neste semestre, por causa da conscientização dos juízes após maior divulgação da meta. De acordo com Sanchotene, entre as ações inseridas na meta estão inventários e processos de falência que não dependem "exclusivamente do juiz" e que podem retardar o cumprimento da medida.

Para o professor de direito do trabalho da USP Marcus Orione, a meta dois vai acabar sendo cumprida por "juízes exaustos". Para ele, a meta pode até acarretar mais morosidade. "Corremos o risco de um juiz adotar um padrão para suas sentenças, de não refletir o suficiente para dar uma solução justa. Daí, o número de recursos pode aumentar", disse.

Como mostrou a revista Consultor Jurídico há duas semanas, enquanto o primeiro grau da Justiça Federal diminui a marcha e acumula processos nas estantes, os tribunais apertam o passo e já começam a dar conta do estoque de recursos. Os números mostram que a quantidade de processos ajuizados caiu 3,3% nos últimos cinco anos.

Em compensação, a produção dos juízes de primeira instância também regrediu. O número de sentenças é 7,8% menor que o apurado no início da contagem. Já um andar acima, desembargadores e juízes de segundo grau arregaçam as mangas. Na segunda instância, a cada dez recursos que sobem, 11 têm julgamento definitivo, o que significa que o estoque acumulado de 712,8 mil ações está a caminho de ser liquidado. Clique aqui para ler o texto completo.