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Prática desumana

Hora-extra não paga prejuízos de cortadores de cana

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“Os trabalhadores saem de várias cidades do noroeste paulista e embarcam muito cedo rumo às fazendas. A viagem leva até duas horas. No local, se concentra a maior parte da produção de laranja e cana do Brasil. Mas a roça perdeu um pouco da tranquilidade caipira. Mesmo tão longe dos centros urbanos, um mal da cidade avança pelo campo: drogas como a maconha e, principalmente, o crack.

‘A maioria dos trabalhadores usa droga hoje’, afirma um deles.

Numa fazenda, nós localizamos um grupo de colhedores de laranja. Entre eles, encontramos trabalhadores que confessam fazer uso da droga durante o serviço.

‘Viro máquina para trabalhar, trabalho até melhor’, afirma um deles.

Um homem conta que, dos 45 trabalhadores de um pomar, pelo menos dez usam algum tipo de droga.

‘Nós usamos maconha, pedra’, diz um dos lavradores.

A pedra de que ele fala é o crack.

(...)

‘O trabalhador hoje do corte da cana ele perde diariamente oito litros de líquido do seu organismo, percorre mais de 12 quilômetros por dia. Então, é um esforço físico de um superatleta com uma contrapartida totalmente inferior. Ele não tem alimentação adequada, não tem descanso adequado para desempenhar essa função e esse desgaste acaba induzindo o trabalhador ao uso da droga’, esclarece Antonio Valério Morillas Júnior, gerente regional do Ministério do Trabalho” (11).

A indagação seguinte e que vem com a mesma intensidade é: O Direito, designadamente o Direito do Trabalho, pode aquiescer com uma situação dessas? Justificar-se-ia mesmo a existência de um Direito que nada fizesse para evitar um sucesso tão dramático, vendo a dignidade de um ser humano ser assim tão impiedosamente vergastada? Justamente o Direito do Trabalho que, como recorda o preclaro juslaborista Ipojucan Demétrius Vecchi (12), citando o culto Häberle, por conta do movimento trabalhista, “trouxe para o campo da prática jurídica, as especulações filosóficas sobre a idéia de dignidade humana, que é a fonte, o fundamento, dos direitos fundamentais”?

Mais: qual a responsabilidade dos operadores do Direito para evitar que esse mal?

Enfrentando essas questões, à partida cito o preclaro Marco Antonio Azkoul, que, em seu prefácio ao livro de Gisele Ferreira de Araújo, disse (13), tendo em vista a obra que tinha às mãos: “Nesse contexto, revela-nos ser responsabilidade social a proteção dos direitos trabalhistas, principalmente dos operadores do direito que devem potencializá-los, sem tergiversar, com vistas à rápida e segura concretização ou efetivação material desses direitos humanos previstos em nossa Carta Magna, como a mais sublime expressão do ideal de justiça”.

Por mais que seja óbvio, nessa quadra da evolução do pensamento humano — mas considerando que o que é óbvio para um, talvez não o seja tanto para outro —, tenho em que vale a pena pisar e repisar que uma pessoa não tem sua dignidade medida pela sua posição na sociedade, ou, como diz, a insigne Gláucia Correa Retamozo Barcelos Alves: “Aquela noção hobbesiana, vista anteriormente, do homem dotado de dignidade entendida como correspondência ao seu status social, fica definitivamente para trás no horizonte da filosofia moral. Kant inaugura a noção de que o ser humano é dotado de dignidade enquanto tal, ou seja, enquanto ser humano – independentemente de sua identidade estatutária, para usar os termos De Singly” (14).

Destarte, cumpre envidar todos os esforços para que a dignidade da pessoa do trabalhador submetido a tão reprovável condição de trabalho — e que não é menor da de quem quer que seja- seja respeitada, como deve sê-lo.

O impoluto Alexandre dos Santos Cunha, em trabalho que desenvolveu (15), à certa altura e evocando ensinamentos de um civilista de escol lusitano, entre tantos que lá existem, expôs que: “conforme ressalta Carvalho, ‘se é inconcebível um Direito do Estado sem Estado, é igualmente inconcebível um direito civil sem cives’. Portanto”, prossegue, ainda forte no doutrinador português, “é evidente que esse reconhecimento do homem como coração do direito civil contemporâneo deve fazer do problema da proteção dos direitos do Homem (...) o problema central desse mesmo direito civil”.

Francisco A. M. P. Giordani é juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009, 12h40

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