Quem produz, difunde ou recebe material pornográfico envolvendo crianças pela web também poderá ser punido criminalmente na Alemanha. No último mês de junho, a câmara baixa do Parlamento (Bundestag) aprovou uma lei com o fim de enfraquecer esse mercado. A lei já entrou em vigor neste sábado (1º/8).
Uma lei que autoriza o bloqueio de sites de pornografia infantil na Alemanha, a partir do último sábado (1/8), causou grande polêmica. De um lado ficaram os que defendem o combate à exploração sexual de crianças e de outro os defensores da liberdade de expressão, que vêem na nova lei uma porta de entrada para a censura em toda a rede de computadores do país.
Agora, quem tentar acessar sites registrados no índex do Departamento Federal de Investigações (BKA) é barrado com um grande sinal vermelho de “STOP”. O index já contem cerca de mil endereços de fornecedores de pornografia envolvendo menores. O BKA repassa esses URLs (endereços) às operadoras de internet, que programam seus servidores para bloquear os respectivos sites. O procedimento é denominado “recusa de acesso”. As informações são do portal Internet Legal.
Infraestrutura para censura
Logo após a aprovação da nova lei pelo parlamento alemão (Bundestag), mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição contra a nova lei, acusando-a de constituir uma forma de censura.
Um dos signatários, o blogueiro Markus Beckedahl (netzpolitik.org) explica: “Nós também somos contra a pornografia infantil. Só não concordamos com o método escolhido. Opta-se por bloquear os websites, em vez de retirá-los efetivamente da rede”.
Assim como outros críticos, ele supõe que o governo federal alemão simplesmente esteja procurando um meio para criar uma infraestrutura de censura na web. Uma vez estabelecida, ela pode ser utilizada à vontade para interditar outros sites, por exemplo, de jogos de computador ou de azar.
Franziska Heine, autora de uma ação contra a lei de bloqueio, diz ter tomado a iniciativa por considerar a medida uma violação do direito fundamental à liberdade de informação, “que diz respeito a todos”. Ainda segundo o portal, outros argumentam que a interdição não é um método eficaz para combater a indústria da pornografia infantil.
A ministra alemã da Família, Ursula von der Leyen, foi a mentora da lei, e acredita que ela é capaz para “perturbar sensivelmente o negócio na fonte, por meios preventivos”.
“Sabemos muito bem que com isso não extirparemos a pornografia infantil, que nas profundezas da internet há estruturas muito mais complexas. Por isso é importante ter em vista que o bloqueio dessas páginas é apenas uma peça na engrenagem, mas uma peça indispensável.”