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Colhedores atingidos

Empresa assina acordo por diminuição na colheita

A empresa Sucocítrico Cutrale não vai mais responder Ação Civil Pública por causa da paralisação ou diminuição na colheita de laranja em plena safra. A empresa assinou um acordo com a Procuradoria do Trabalho no município de Araraquara (SP), a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara (GRT).

A Cutrale se comprometeu a não fazer paralisação da colheita e assumiu uma contribuição de R$ 500 mil para a realização de programas educativos de formação e capacitação do trabalhador rural, notadamente o colhedor de laranja.

Em agosto de 2008, a GRT de Araraquara entrou com representação em face das quatro maiores indústrias de suco de laranja do país, na qual elas eram acusadas de determinar a paralisação parcial ou, em alguns casos, total da colheita nos laranjais. Segundo o MPT, a paralisação prejudicou milhares de trabalhadores.

Os procuradores entraram com ação com pedido liminar para forçar a liberação da colheita. Segundo o MPT, a Vara do Trabalho de Taquaritinga qualificou como ilícita a conduta das indústrias, "por desrespeito à função social do contrato e por exercício abusivo de direito, ferindo, assim, direitos transindividuais trabalhistas". A Justiça concedeu a antecipação de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2009, 2h07

Comentários de leitores

1 comentário

Produção de laranja entrando em colapso

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Sou de Araraquara e conheço muito bem as dificuldades da citricultura: Há muito tempo que os produtores rurais que produzem laranja são espoliados pelas industrias que pagam quanto querem pela caixa colhida. O resultado é devastador pois em 10 anos a produção de laranja caiu pela metade. Os fazendeiros no Brasil são verdadeiros heróis pois se não bastassem as doenças da laranja, a fúria tributária do Estado brasileiro, o MST e a CPT, as industrias e seus carteis, temos agora reservas indigenas, dentre outros fatores, o agronegócio é que ano após ano vem salvando o Brasil da miséria. Deveriam nossos representantes proteger e não matar a galinha dos ovos de ouro.

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