Policiais e ex-policiais responderão por concussão

A Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra sete policiais e ex-policiais acusados de integrar quadrilha especializada em concussões (extorsão praticada por servidor público) contra empresários da cidade. A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Persistência, deflagrada pela Polícia Federal há um mês.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, um dos integrantes do grupo é o ex-sargento da PM Sérgio Bueno, condenado em 2001 a 23 anos de prisão por participar do plano para matar o delegado correicional da Polícia Federal de São Paulo Alcioni Serafim de Santana.

Ainda segundo o MPF, interceptações telefônicas autorizadas pela 7ª Vara Federal de São Paulo demonstraram que era comum que Sérgio Bueno se passasse por policial, mesmo não integrando mais a corporação. “Uma de suas principais funções no grupo era passar informações sobre ônibus, carros e caminhões, contendo supostos produtos de descaminho, contrabando ou até mesmo drogas para que seus colegas os abordassem e exigissem vantagens indevidas”, explica o MPF.

Segundo a denúncia, os agentes da PF Jader Freire de Medeiros e Sergio Roberto Umbuzeiro Eduardo “associaram-se, em quadrilha armada, aos ex-policiais civis Renato Christovão e José Carlos Queiroz Elias, o ex-PM Bueno e mais dois conhecidos: Eric Lopes de Siqueira e George Antônio Quito, que, junto com o ex-sargento, eram os principais responsáveis por levantar informações sobre as empresas e veículos que seriam abordados”.

Os sete integrantes do grupo responderão pelo crime de formação de quadrilha. Medeiros, Umbuzeiro, Elias e Christovão responderão por três concussões. Siqueira responderá por uma concussão.

De posse das informações repassadas por Siqueira, Quito e Bueno, prossegue a denúncia, “os policiais Medeiros e Umbuzeiro, e os ex-policiais Christovão e Elias iam até as empresas, às vezes acompanhados por Siqueira, e exigiam as vantagens indevidas”. A investigação da PF obteve informações completas sobre três casos de concussão contra empresários de São Paulo. Ainda segundo o MPF, “em dois desses casos, as vítimas se negaram a pagar a propina exigida pelos policiais, que os intimidavam, alegando que iriam persegui-los. Num dos casos em que houve negativa, o grupo exigiu a propina da vítima durante 15 dias, em insistentes contatos telefônicos”.

Em um dos casos, a vítima chegou a pagar R$ 10 mil para se livrar de uma “investigação”, diz a denúncia, “que os policiais diziam que iriam iniciar, pois o empresário não apresentou, no momento da abordagem, nota fiscal de uma mercadoria que estava sendo entregue em sua loja”.

Para o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor das denúncias, “o crime de concussão se consumou nos três casos, uma vez que a lei é clara e diz que o crime é exigir a vantagem indevida em razão do cargo ocupado, já que os policiais, nas abordagens às vítimas, apresentavam suas identificações funcionais”.

A denúncia também ressalta que, “quando a operação foi realizada, foi apreendido com Christovão um sinalizador luminoso próprio de viaturas policiais e com Elias um tubo de spray de pimenta, uma arma não-letal de uso exclusivo de policiais e das Forças Armadas”. Segundo o MPF, os policiais federais envolvidos também usavam suas armas e distintivos durante as abordagens, “o que deixa claro que o grupo usava da condição de policiais ou falsos policiais para cometer os crimes”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo.