Ministros são contra a revisão da Lei de Anistia

A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores que responderam questionário feito pela Consultor Jurídico é contra a revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683/79), aprova o instituto do quinto constitucional e entende que a Polícia Federal deve continuar sob o comando do Poder Executivo, e não se submeter ao Judiciário. A pesquisa de opinião foi feita pela equipe da Consultor Jurídico e divulgada no Anuário da Justiça 2009, que já está nas bancas. A cerimônia de lançamento está marcada para a próxima quarta-feira (6/5). Será no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, às 18h30.

A ConJur perguntou aos ministros o que eles pensam sobre a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores. A resposta “não” partiu de 35% dos ministros. O ministro Marco Aurélio, do Supremo, está entre eles: “Anistia é esquecimento, virada de página e olhar para o futuro, esquecendo-se do passado. A lei foi ampla. É bilateral. O progresso e o avanço cultural pressupõem virada de página. Não podemos ficar remoendo o passado”. O número de ministros que preferiram não dar sua opinião sobre a polêmica foi alto — 54%.

Já em relação ao quinto constitucional, a maior parte dos ministros respondeu, 64% a favor do instituto. “A grandeza da composição de um tribunal como o STJ está no fato de ser feita com visões complementares da magistratura, do Ministério Público e da advocacia”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que, inclusive, chegou à corte pela vaga da advocacia, em 1992.

A ConJur também perguntou aos ministros se a Polícia Federal deveria continuar vinculada ao Executivo ou se seria mais interessante a vinculação ao Judiciário. Dos 89 ministros, apenas nove entenderam que a Justiça deveria comandar os trabalhos dos policiais. Trinta e oito disseram que a PF não deve ser submetida ao Judiciário, mas nem todos entendem que o Executivo deve ser o responsável.

O ministro Castro Meira, do STJ, opinou: “O Ministério Público deve fiscalizar a Polícia, mas ela não tem de ser subordinada ao Judiciário. Em tese, poderia funcionar bem um sistema pelo qual o MP tivesse parte dos policiais lotados em seus gabinetes para investigar casos que chegam aos procuradores”.

2009

O Anuário da Justiça 2009 traz, ainda, novidades como o perfil de cada uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, além do perfil dos ministros do Superior Tribunal Militar. As tendências, a forma de trabalho nas sessões, os dias, locais e horários de reunião estão descritos ao longo de suas 306 páginas.

A publicação mantém a tradição ao trazer o perfil de cada um dos ministros dos tribunais superiores e do Supremo: ao todo são 89 biografias. Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional de cada ministro, são oferecidos em fichas esquemáticas. Como recebem os advogados, como costumam votar e de que forma aplicam a lei também são informações que são oferecidas ao leitor.

A equipe da Consultor Jurídico selecionou ainda as 300 decisões mais expressivas dos tribunais em 2008. Em sua terceira edição, o Anuário da Justiça é hoje a principal fonte de informação sobre a cúpula do Judiciário brasileiro.

O Anuário da Justiça é uma realização da ConJur Editorial em parceria com a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

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