AGU propõe ações para recuperar R$ 55 milhões

A Advocacia-Geral da União ajuiza, nesta terça-feira (28/4), 341 ações regressivas contra empresas para recuperar cerca de R$ 55 milhões. O valor se refere à pensão por morte ou invalidez, pagos pelo INSS, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança.

Segundo a AGU, do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das ações propostas. As mortes foram causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, entre outros.

As ações serão propostas pelas unidades da Procuradoria Geral Federal, em todas as regiões do país, contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, navais, calçadistas e instituições financeiras.

Serão propostos 155 processos contra empresas do Sudeste, que somam mais de R$ 20 milhões. O estado com o maior número de ações é São Paulo. Na região Sul serão 100 ações; no Nordeste, 56; Norte, 21 e Centro Oeste, nove. 

“Com o ajuizamento das ações regressivas vamos recuperar para os cofres do INSS os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários e também ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, através da conscientização dos empregadores quanto à importância do cumprimento das normas de segurança de trabalho”, afirmou o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas.

De acordo com a AGU, desde a criação do órgão, em 1993, 460 ações foram apresentadas com esse objetivo. A AGU criou o Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho depois de constatar que em 2008 houve aumento de 30% em relação a 2007 no número de benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho. No total, o INSS pagou 377.001 benefícios em 2008. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.