Em 2008, na esfera federal, o Executivo foi o poder que mais produziu leis inconstitucionais. De acordo com levantamento feito pelo Anuário da Justiça 2009, disponível nas principais bancas do país, o Executivo produziu 60% das leis inconstitucionais, enquanto o Legislativo produziu 54% em 2008. A cerimônia de lançamento do Anuário 2009 acontece no dia 6 de maio (quarta-feira) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a publicação, a qualidade das normas editadas no Brasil é ruim. Em 2008, de cada 20 normas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 15 foram consideradas inconstitucionais. Os dados revelam que a média, em torno de 75%, se repete desde 2006, quando o Anuário da Justiça começou a produzir o ranking de inconstitucionalidade.
A grande usina de inconstitucionalidade nacional continua sendo os legislativos estaduais, que produzem 88% das ofensas à Constituição. Somados os três poderes, a taxa estadual cai para 85%, mas fica bem acima das inconstitucionalidades federais, de 53%.
A publicação traz, ainda, novidades como o perfil de cada uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, além do perfil dos ministros do Superior Tribunal Militar. As tendências, a forma de trabalho nas sessões, os dias, locais e horários de reunião estão descritos ao longo de suas 306 páginas.
O Anuário mantém a tradição ao trazer o perfil de cada um dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo: ao todo são 89 biografias. Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional de cada ministro, são oferecidos em fichas esquemáticas. Como recebem os advogados, como costumam votar e de que forma aplicam a lei também são informações que são oferecidas ao leitor.
A equipe da Consultor Jurídico selecionou ainda as 300 decisões mais expressivas dos tribunais em 2008. Em sua terceira edição, o Anuário da Justiça é hoje a principal fonte de informação sobre a cúpula do Judiciário brasileiro.
O Anuário da Justiça é uma realização da ConJur Editorial em parceria com a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
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Comentários de leitores
3 comentários
A "Leias" e as "Régulas"...
Zerlottini (Outros)
Isso não é nenhuma novidade. O legislativo não faz nada, mesmo. Nem leis inconstitucionais. E o Temer ainda tá falando em dar aumento de salário pra essa corja. Tinha de dar é aumento de TRABALHO, HONESTIDADE, RESPEITO PELO POVO, ÉTICA... Coisinhas do dia-a-dia, que eles nem sabem o que sejam.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
DITADURA DO PROLETARIADO
Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Na atual conjuntura, absolutamente normal. Estamos na ditadira do proletariado. Quem legisla é o Poder Executivo por meio de medidas provisórias e o Poder Legislativo ás aprova porque depende do Poder Executivo. O Poder Judiciário, que poderia coibir essa maracutaia, não existe; alem de não existir, seus membros são nomeados pelo Poder Executivo e, a este, devem favores. Portanto, a notícia é obvia.
ALEM DE PODRE É CARA DE PAU...
Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
Que discusão horrivel. Quer dizer que estamos aceitando que o País vive sob as normas de leis inconstitucionais, evidentemente que tais leis foram feitas para obedecer interesses de grupos a se locupletar politicamente e ou financeiramente, então ficamos estarrecidos ao verificar o simplorio ato divulgador daquilo que a meu ver é um crime constante, portanto gravissimo e hediondo uma vez que afeta violentamente interesses e clausulas petreas incrustrada nos serviços basicos de Saude, etc.
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É uma demonstração de força e poder, aliado ao descaramento desse PODRE PODER JUDICIARIO, covarde, inerte, cooptado e corrompido.
Comentários encerrados em 05/05/2009.
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