Projeto muda nomeação de ministros do Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), projeto para permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça convoquem magistrados para acelerar o julgamento dos processos. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 1.191/07 pretende dar ao ministro-relator, em ações penais, a possibilidade de chamar desembargadores e juízes para realizar atos de instrução expressamente definidos em decisão.

Eleito com 123.597 votos, o deputado Flávio está decidido a mudar o Judiciário brasileiro. O PL 1.191/07 é apenas uma das oito propostas de sua autoria que estão relacionadas ao Judiciário. O deputado, juiz federal de carreira, é ainda relator de outras dez propostas sobre o tema. “O Judiciário avançou nos últimos anos porque conseguimos reverter a tendência de acumular processos. Mas é preciso acelerar mais”, afirma.

De concreto, no entanto, Dino conseguiu até agora apenas holofotes sobre a discussão quanto ao mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal. Como em quase tudo no Congresso Nacional, as propostas tramitam a passos lentos e ainda não foram votadas em Plenário. Apesar de ser do pequeno PCdoB — 11º colocado em número de cadeiras na Câmara —, o deputado não prevê resistências nem por parte da base governista, nem da oposição. “Esse é um tema que não é tratado nessa clivagem. Progressivamente, se avoluma o sentimento de que nós temos que dialogar com a judicialização da política. Minha proposta não é uma retaliação, é uma consequência desse fenômeno”, explica.

O xodó de Flávio Dino é a Proposta de Emenda à Constituição 342/09. A proposta prevê mudanças radicais na forma de indicar ministros do STF. Cinco das 11 vagas seriam indicadas pelo presidente da República, quatro pela Câmara e pelo Senado, e duas pelo Supremo.

Além disso, a escolha seria feita por lista tríplice, a ser sugerida pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e colegiados das faculdades de Direito com programa de doutorado há pelo menos dez anos. “O processo de indicação tem que deixar de ser palaciano. É muito fundado na pessoa do presidente da República”, diz. “A proposta vai dar essa dimensão participativa e permitir que a sociedade jurídica debata o perfil desejado para a Suprema Corte”.

A proposta ainda prevê mandato de 11 anos para os ministros. Dessa forma, cada membro passaria por, pelo menos, três governos diferentes. “O STF tem, cada vez mais, um papel político. A estabilidade é necessária, mas a corte tem exercido progressivamente a função de legislador. Me parece incompatível a permanência de uma pessoa no exercício desse cargo político por 20 ou 30 anos”, defende o deputado, em uma crítica indireta à PEC da Bengala, que prevê aposentadoria compulsória aos ministros somente aos 75 anos.

A PEC de Dino, no entanto, foi apensada a uma proposta mais antiga, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). O texto do tucano é menos especifico, e prevê apenas a alternância de nomeação de ministros entre a presidência e o Congresso. Flávio Dino foi designado relator do projeto na semana passada — do que ficou sabendo pela reportagem —, e terá a chance de unir as idéias em um só texto.