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Poder de investigação

Atribuição de presidir inquérito deve ser da Polícia

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Quanto ao apelo do colega acima citado, há a esperança de concretização do desejo geral da nossa instituição policial, através do Projeto de Lei 4.051/08, da deputada Marina Maggessi, que proíbe a utilização das dependências da Polícia Civil para custódia de presos, mesmo temporariamente. A proposta, de acordo com a Agência Câmara, será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Constituição e Justiça.

A brilhante proposta da deputada mostra sensibilidade ao detectar um dos problemas mais grave enfrentado pela Polícia civil que traduz malefícios para todos. Na opinião da autora, observa-se dentre outros motivos: “esse desvio funcional reduz a eficiência da Polícia no cumprimento de suas funções, pois obriga os agentes a agir como carcereiros, trabalho para o qual não foram treinados e não dispõem de tempo”.

Partindo do princípio de que o delegado de Polícia também atende ao público e intercede em contendas para desafogar o Judiciário ou para resolver problemas emergentes na sua unidade policial, a recíproca é verdadeira de que no seu cotidiano ele investiga, comanda, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz, regula as relações sociais, cumpre as suas atribuições definidas em lei e também exerce o cargo “alienígena” de diretor de cadeia.

Adentrando na questão do Projeto de Emenda Constitucional 549/06 há de se destacar o entendimento da delegada de Polícia de Santa Catarina, Sonêa Neves, ao discorrer sobre o tema: “A PEC 549/2006 está sendo alvo de movimentos de entidades que buscam o impedimento de sua aprovação, sem motivo que comprove o seu prejuízo quando aprovada. Nunca na história do Congresso existiu movimentação pela não votação de um Projeto que não colide com interesses de quem os faz e que tais movimentações são inadmissíveis (...) Esses movimentos desenfreados e desproposital incitam a desunião na Polícia Civil, jogando agentes policiais contra os delegados e a maior desagregação das Polícias num modo geral.”

Ainda, segundo o entendimento, a PEC 549 beneficia toda a Polícia Judiciária, dado ao fato dela “admitir o Provimento Derivado, que possibilitará aos policiais civis formados em Direito e com tempo de carreira tenham uma porcentagem de vagas destinadas a eles nos concursos para delegado de Polícia.”

A discussão é ampla em diversos organismos do país para votação e aprovação da PEC 549, dentre as quais há de se destacar também a posição do magistrado Luiz Guilherme Marques do Estado de Minas Gerais quando disse em um dos seus artigos relacionados à Polícia Judiciária: “(...) Não basta simplesmente remunerar melhor aqueles valorosos operadores do Direito. É preciso urgentemente acabar-se com as desagradáveis ingerências políticas. Para tanto, as garantias desses profissionais têm de ser equiparadas às dos membros do Ministério Público. A Justiça, como um todo, também ganhará muito com essas mudanças. Tomara que haja empenho dos nobres congressistas para valorizar aqueles homens e mulheres que correm até risco de vida no trabalho de desvendar crimes e colher provas contra marginais perigosos, principalmente os de colarinho branco” (...)

É com tamanha insensatez que os dirigentes da Federação dos Oficiais da PM (Feneme) procuram prejudicar o trâmite da PEC 549, como se a não aprovação de tal projeto os beneficiasse de alguma forma. É com tamanha incompreensão que se vê os próprios policiais civis e federais aderirem a essa incoerência dos oficiais da Polícia Militar, vez que ninguém apresenta uma oposição lógica de beneficio às próprias razões.

É comum vermos as diversas classes institucionais de todas as áreas lutarem por suas melhorias, entretanto, em contrapartida, é incomum lutar pela não melhoria de determinada classe, especificamente quando tal intento não beneficia em nada a classe oponente. Razão pela qual, necessário se faz que se repensem tais posições descabidas.

No meu entender, ao invés das instituições e classes policiais estarem perdendo tempo precioso com uma luta desnecessária e irracional contra a aprovação da carreira jurídica do delegado de Polícia, deveriam se unir e se fortalecer para que fosse criado através de uma Emenda Constitucional um piso nacional para todos, valorizando assim a Polícia em geral. Tal piso seria definido em lei para cada instituição policial nos seus diversos escalonamentos, sendo que o governo federal entraria com o complemento dos recursos necessários ao seu pagamento no caso dos Estados que se mostrassem incapazes de fazê-los. Aí sim, se acabaria de vez com as brigas e picuinhas existente entre todas as classes policiais e todos teriam um salário digno para poderem bem representar os preceitos constitucionais inerentes à consequente melhoria da Segurança Publica.




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 é delegado de Polícia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2009, 9h01

Comentários de leitores

2 comentários

Comentário desaparecido

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Prezado senhor:
Ao que parece, meu comentário foi retirado do site. Por que?
Atenciosamente, Artur

Presidir Inquérito Policial!

renatogab (Advogado Assalariado)

O problema está justamente aí, talvez não seria a solução retirar os poderes do delegado de polícia em presidir os inquéritos, até porque é função inerente deles conduzirem as investigações. Entretanto, deveriam os delegados de polícia trabalharem e serem fiscalizados, pois quem conduzem todos os inquéritos "injustamente", são os pobres dos escrivães, aliás os que mais trabalham em uma delegacia.

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