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Poder de investigação

Atribuição de presidir inquérito deve ser da Polícia

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Também, no mesmo sentido dessa pretensão do Ministério Público, está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus 84.548 referente a um crime de homicídio. Dois Ministros já votaram quando a matéria foi levada a julgamento. O relator, Marco Aurélio, entendeu que só a Polícia pode presidir Inquérito Policial, enquanto que o ministro Sepúlveda Pertence (já aposentado) reconheceu o poder do Ministério Público para fazer investigações. O ministro Cezar Peluso pediu vistas dos autos em 11/6/2007 e até a presente data não retornou com o seu voto para a continuidade e decisão final. Contudo, com o primeiro julgado acima citado já se fez jurisprudência e a tendência é se repetir aquele entendimento.

Enquanto isso, segundo o colega delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Joel de Luna Bozolo, há um pequeno grupo de doutrinadores propondo a extinção do Inquérito Policial. “Argumentam que deveria ser criado em substituição, um juízo de instrução. Haveria economia processual, rapidez na aplicação da lei e as provas seriam produzidas uma vez, perante o juízo. A autoridade policial limitar-se-ia a investigar criminosos, averiguar a materialidade dos crimes e arrolar e indicar testemunhas.”

Entretanto, em contrapartida, o renomado advogado Luiz Flavio Borges D´Urso em um dos seus artigos argumenta: (...) advogar a eliminação do procedimento administrativo policial, penso ser um desserviço à nação, pois por meio do Inquérito é que se dá o suporte às provas produzidas e mais, por ele se revela uma cerimônia pré-processual, que tenho como indispensável à credibilidade da Justiça (...)

A autonomia da Polícia Judiciária também é tema de discussão. A PEC 293/08 que altera o artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional à nossa instituição policial teve o seu parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal sendo acatada a sua admissibilidade em outubro passado. Trata-se de um sonho antigo da classe dos delegados. A autoridade policial no exercício das suas funções por muitas vezes se vê pressionado e com essa independência aprovada, por certo, poderia exercitar a sua importante atividade profissional, sem qualquer receio de perseguições.

Nesse sentido entende a favor do delegado de Polícia o professor e mestre em Direito Penal, Luiz Flavio Gomes, ao discorrer em um dos seus artigos: “A preocupação com a ausência da autonomia da Polícia Judiciária é justificável em função da crescente importância que a investigação criminal vem assumindo em nossa ordem jurídica, seja por conta de uma necessária mudança de postura a seu respeito, para considerá-la como garantia do cidadão contra imputações levianas ou açodadas em juízo, seja pelo papel mais ativo que tem sido desempenhado nos últimos tempos pelos órgãos policiais”.

Mudando para outro pólo, existe a problemática do delegado de Polícia ocupar função diversa das suas atribuições previstas em lei. Dentre os seus atributos descritos na Carta Magna, por certo não aponta que ele está em concordância com a Lei de Execução Penal no tocante a ter obrigação de ser diretor de cadeia, diretor de presídio ou coisa equivalente, assim como seus auxiliares, de igual modo, não são carcereiros. Tais atributos pertence à Secretaria da Justiça, não à Secretaria da Segurança Pública.

Entretanto, na prática, não é isso que vemos. Em Sergipe, como de resto na maioria dos outros estados do país, se vê – como por falta de opção – em virtude dos presídios estarem superlotados, as delegacias de Polícia também com essa obrigação desvirtuada. As delegacias de Polícia também estão abarrotadas de presos processados e até condenados sob a guarda da Polícia Civil, desmistificando assim a sua função investigativa, a sua função de Polícia Judiciária.

Nesse sentido da superpopulação carcerária que transferiram responsabilidade para a Polícia Civil, é de se acolher o que disse o delegado Marcelo Hercos Lyrio, no seu artigo pertinente ao tema: “Haverá um dia em que delegacia de Polícia deixará de ser cadeia pública e delegado de Polícia deixará de ser diretor de estabelecimento prisional sem remuneração extra. Neste dia, a Polícia civil poderá exercer suas atividades com mais dignidade e eficiência. No fim quem ganhará será a população.”




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 é delegado de Polícia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2009, 9h01

Comentários de leitores

2 comentários

Comentário desaparecido

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Prezado senhor:
Ao que parece, meu comentário foi retirado do site. Por que?
Atenciosamente, Artur

Presidir Inquérito Policial!

renatogab (Advogado Assalariado)

O problema está justamente aí, talvez não seria a solução retirar os poderes do delegado de polícia em presidir os inquéritos, até porque é função inerente deles conduzirem as investigações. Entretanto, deveriam os delegados de polícia trabalharem e serem fiscalizados, pois quem conduzem todos os inquéritos "injustamente", são os pobres dos escrivães, aliás os que mais trabalham em uma delegacia.

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