Posse de Roseana Sarney no Maranhão é contestada

Roseana Sarney (PMDB-MA) nem tomou posse como governadora e o cargo já está sendo questionado por Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB-MA), candidato derrotado ao governo do Maranhão nas eleições de 2006. O Mandado de Segurança contra a diplomação e posse de Roseana foi apresentado nesta segunda-feira (13/4) ao Tribunal Superior Eleitoral.

Aderson Filho questiona decisão do próprio TSE, que ao cassar o mandato do governador eleito Jackson Lago (PDT-MA) e de seu vice Luiz Carlos Proto — por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições 2006 — deu posse para a segunda colocada no pleito, Roseana Sarney. A posse só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos (Embargos de Declaração) propostos pela defesa do governador cassado.

No Mandado de Segurança, com pedido de liminar, Aderson Filho sustenta que o TSE entrou na competência administrativa privativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de proclamar resultado de eleição estadual quando, ao cassar o governador Jackson Lago, determinou a posse no cargo da segunda colocada. Segundo ele, o artigo 30 do Código Eleitoral estabelece que cabe apenas a TRE apurar o resultado final das eleições de governador e vice-governador, expedindo os diplomas aos candidatos eleitos.

Se o TSE confirmar a cassação de Jackson Lago e de seu vice após julgar os recursos da defesa, Aderson pede que a corte encaminhe a decisão ao Tribunal Regional do Maranhão, para que este faça nova proclamação do resultado da eleição para o governo do estado.

“Resta claro que eventual cassação do candidato considerado eleito faz exigir nova proclamação de resultado, seja para declarar eleito o segundo colocado seja para decidir sobre a prejudicialidade de todo o pleito”, afirma Aderson Filho.

O autor do recurso sustenta que, se a decisão do TSE que determina a posse da segunda colocada como governadora for mantida, ele sofrerá prejuízo irreparável, pois não poderá questionar ou impedir que se consume esse novo resultado eleitoral.

Jackson Lago

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram pela cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto, na sessão do dia 3 de março deste ano.

O relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos. Três ministros — Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) — acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve compra de votos no caso.

MS 4.198