Consultor Jurídico

Comentários de leitores

14 comentários

Óbvio ululante

Armando do Prado (Professor)

Senão, por que buscar o entendimento solitário do juiz? Melhor que o Delegado decida da pena.

Piada de mau gosto

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Outorgar a função de "Guardião da Constituição" a quem não a conhece é cômico! Seria o mesmo que contratar o Presidente Lula para lecionar o idioma Alemão na Faculdade de Letras da USP! Cada uma que se lê por aqui...

Juiz é funcionário público, logo...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Interessante notar que os magistrados nada mais são do que funcionários públicos e como tais, não só podem como devem ter seus atos revistos por um órgão superior (e não falo aqui de instâncias). Se acaso a decisão afrontar a lei ou for totalmente absurda, o Juiz não só pode como deve responder administrativa, cível e criminalmente por suas decisões. Esta estória de que a magistratura é intocável é conversa de irresponsáveis que se utilizando de um rasteiro subterfúgio andam a proferir que se acaso os magistrados passarem a responder por suas decisões lá se irá a "independência" do Judiciário. Verdadeira insanidade claro, difundida por aqueles que pensam que o melhor para o País é um estado judicial e não democrático. O que mais se tem neste País hodiernamente, é juiz incompetente que sabe-se lá como foi aprovado no tal concurso, proferindo decisões despiciendas e pensando ser deus.. Querem corrigir a magistratura? Passem a exigir mais de quinze anos de verdadeira prática jurídica dos candidatos (advocacia em contencioso), e não estes ridículos três anos que ainda podem ser suplantados pelo tempinho de "estudos" na Escola da Magistratura ou outra aberração do gênero. Verão que após isso bem menos serão aqueles que se escudarão nesta suposta "independência" para sustentar abusos judiciais. Só pode julgar quem tem vasta experiência naquilo que está a julgar, e ainda assim com enorme esmero e zelo. Por fim um último comentário: confira aos jovens poderes de magistrado e estes tenderão invariavelmente a inflar seus egos, adentrar num mundo de arrogância e terminar literalmente, metendo os pés pelas mãos. A própósito, sei do que estou falando porque tenho "apenas" 30 anos de idade e nove anos de advocacia.

A última palavra

Macedo (Bancário)

Pelo raciocínio dos advogados do Santo, vale a palavra de quem se pronunciou por último.

Quis custodiet ipsos custodes

Macedo (Bancário)

Um ministro do Supremo diz que é assim e um juíz da instância inferior diz que não é assim. Os portugueses ha muito tem um nome para tal estado de coisas: casa-da mãe-joana.

PARECE, MAS NÃO É

olhovivo (Outros)

É evidente que o juiz não responde pelo teor das decisões proferidas, sejam elas favoráveis ou desfavoráveis a qualquer das partes. Pelo que consta, no caso, o procedimento administrativo não trata disso, mas de não cumprimento cabal de decisões de Corte Superior. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Respeito `a Advocacia

Paulo Morais (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ser'a que essa Autoridade enteder'a e respeitar'a os advogados a partir de ent~ao. Est'a sendo injustamente acusado, mas precisa de uma advogado para expor suas raz~oes...

De Sanctis

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Curiosa essa aderência da classe média aos atos do juiz De Sanctis.
Ninguém mais se incomoda com prisões arbitrárias e sem fundamento legal, com a conivência com interceptações abusivas e desnecessárias, com renitentes violações ao Estado de Direito...
Claro, não percebem também que Dantas é exceção da exceção, e que o apoio a arbitrariedades por parte do Estado serve mesmo é para legitimar a violência estatal seletiva, que se inclina sempre contra negros e pobres.

lamentável

Senhora (Serventuário)

Lamentável um juiz do porte de Fausto de Sanctis ter que se defender deste tipo de processo, sua defesa diz o óbvio. Gilmar Mendes conseguiu algo inimaginável: fazer que um juiz venha a ser julgado por uma decisão judicial. Temos que dividir a justiça brasileira em A.G e D.G: Antes de Gilmar e Depois de Gilmar. Pena que as mudanças não foram para melhor.
Pacto republicano? A quem Eles querem enganar?

FAÇO MINHAS...

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Faço minhas as palavras do Promotor Artur. É preciso valorizar os juízes que combatem a criminalidade, juntamente com promotores e demais órgãos incumbidos da persecução penal. Os direitos fundamentais são corriqueiramente invocados apenas para favorecer os suspeitos, em nada contribuindo para a cruzada contra o crime. Há que haver um pacto para garantir o direito de punir, reduzindo os recursos que visam desconstituir decretações de prisões e condenações. "In dubio pro societate", diz o velho brocardo jurídico.

De Sanctis

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

De Sanctis, um homem à ser elevado à Ministro do Supremo Tribunal Federal. Garanto que se houvesse eleições diretas para este cargo, De Sanctis seria guardião da CF.

Caso Nuzman: cadê o TCU e o MPF?

Nado (Advogado Autônomo)

Caso Nuzman e o PAN do Rio: Congresso aprovou centenas de milhões, o Nuzman gastou alguns BILHÕES e não prestou contas. As poucas contas não foram aprovadas pelo TCU, segundo a imprensa. Houve outra denúncia: os apartamentos dos atletas foram transferidos para figuras carimbadas. Depois, ninguém mais falou nada. A razão: a Copa do Mundo no Brasil. Serão outros bilhões, com outros luxos e mimos para jogadores e cartolas, além de autoridades e da imprensa, também com marketing bilionário, a derramar fortuna para toda a mídia. Em paralelo, foi aprovada a lei de incentivo fiscal para atletas da mesma forma que funciona para artistas. A empresa transfere como incentivo os impostos que pagaria para sustentar atletas. E o governo ainda ganha o favor de atletas e artistas para a sua imagem demagoga. Apareceu até a velha guarda com barriga maior do que a do Ronaldinho para entrar na festa. Só a classe média produtiva que paga impostos neste Brasil? Era isso que os comunistas da mídia queriam quando criticavam os militares? Eles todos na mídia e mamando nas tetas da nação? E ainda tem as indenizações por exílio turístico entre camaradas que anda pagando prêmios de loterias para gente que andava armada até os dentes com fome de endurecer e matar com a falsa ternura de Guevara. Ô paizinho sô...

Até que enfim o pacto republicano!

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Juízes que discordam da posição do STF devem ser investigados, sim, merecendo punição sumária, sem contraditório ou ampla defesa. Como sabido, devido processo legal no Brasil só existe para rico. Outra: que história é essa de contrariar a vontade do príncipe Mendes, decretando prisão de rico? Tsc tsc. Só aqui no Brasil mesmo.
Mas os problemas dos ricos estão resolvidos. Hoje foi assinado o pacto republicano número II, para impedir branco e rico de ir para cadeia. Agora é lei. Viva o Brasil!

Irretocável defesa

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Brasil é realmente um país surreal. Agora, os nossos operadores tentam atentar contra um dos maiores pilares de qualquer democracia que é justamente a independência funcional da magistratura.
Espero, sinceramente, final feliz ao nosso memorável De Sanctis.
Lula, por favor, nomeie esse juiz como o próximo e merecedor ministro do STF. Isso seria, realmente, um ato de estadista.

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