Consultor Jurídico

Textos de 10 de abril de 2009

Atraso milionário

Anatel começa a cobrar multas acumuladas há oito anos contra operadoras

Isenção de filantrópicas

AGU espera posição da Casa Civil para defender isenção a filantrópicas

Requisição insólita

Emenda do STF invade a competência do Poder Legislativo

Orientação do CNJ

TJ de Pernambuco regula centralização de depósitos em bancos oficiais

Pacto Republicano

Novo Pacto assinado pelos três Poderes quer acabar com abusos policiais

Licenciamento vetado

TJ-RN nega dano moral a motorista que não conseguiu licenciar veículo

Satiagraha em detalhes

Corregedoria da PF acusa Protógenes e MPF de abusos na Satiagraha

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Serviço falho

Estado é condenado por morte de adolescente em cadeia de São Paulo

Amigo da parte

BC quer ser amicus curiae em ação sobre planos econômicos no STF

Defesa do patrimônio

Presença de sócio minoritário em Assembleias é sempre recomendável

Direito Comparado

O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Verdade material

Fisco do Rio derruba restrição para acesso aos processos administrativos

Irrelevância criminal

Roubo de fios elétricos não justifica prisão preventiva, diz TJ-RS

Morte súbita

Governo de SP atropela negociações e propõe projeto que acaba com Ipesp

Dia da Mentira

Advogado pode responder na Justiça por brincadeira do Dia da Mentira

Operação Chacal

Empresário e ex-cunhado de Daniel Dantas consegue suspender Ação Penal

Perícia ambiental

Lei que trata sobre ações públicas ambientais está longe da realidade

Entrega futura

Venda de safra não caracteriza relação de consumo, diz TJ-MT

Espionagem por contágio

Protógenes mira em assessor de Sarney e espiona todos seus amigos

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