Acordo de devolução

SP receberá dinheiro desviado para o exterior

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1 de abril de 2009, 14h10

A prefeitura de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e o Deutsche Bank fecharam na terça-feira (31/3) o valor e os termos do primeiro acordo para a devolução de dinheiro supostamente desviado dos cofres do município durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta (93 a 2001). A informação é do portal G1.

De acordo com o texto, o acordo prevê que o banco devolva US$ 5 milhões, dos quais US$ 4 milhões serão destinados à prefeitura, US$ 500 mil à União e US$ 500 mil ao estado.

A negociação do acordo foi feita pelos advogados do banco, pelo secretário de Negócios Jurídico da prefeitura, Cláudio Lembo, e pelo promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antônio Marques. A assinatura do documento deve ocorrer na próxima segunda-feira (6/3).

A prefeitura e o Ministério Público devem ainda entrar com ações para o repatriamento de cerca de US$ 150 milhões supostamente desviados da prefeitura que estariam no exterior. A primeira das ações para reaver o dinheiro deve ser nos Estados Unidos. A decisão se deve ao risco de se perder o prazo legal nos Estados Unidos para que o município reclame os recursos.

“Já está tudo bem adiantado. O objetivo é reaver o dinheiro em Jersey”, disse Lembo ao portal. Jersey é a ilha no Canal da Mancha onde o ex-prefeito teria depositado valores supostamente desviados da Prefeitura.

O dinheiro teria saído do Brasil por meio de contas no Banestado, passado por Nova York e Suíça antes de chegar a Jersey. Maluf sempre negou a existência de contas no exterior. Ao G1, a assessoria do deputado afirmou que "não há o que comentar" a operação porque o ex-prefeito "não tem, nem nunca teve contas no exterior".

Para os representantes do município e do Ministério Público, no entanto, a prova contra Maluf é “excelente”. Há ação criminal em análise no Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado, em que Maluf é acusado de evasão de divisas.

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