Diretoria da Associação dos Defensores toma posse

A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) tomou posse na terça-feira (31/3), em Brasília. O novo presidente é o defensor público do estado do Rio de Janeiro André Castro. Na solenidade de posse, foi comemorada a aprovação, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 28/07, que institucionaliza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).

Para o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), a aprovação da proposta soou como um brinde à nova diretoria. Ao destacar a importância do trabalho desenvolvido pelos defensores públicos, reafirmou seu compromisso com a instituição na luta pela aprovação da PEC número 487/05, que equipara a Defensoria Pública da União e também suas representações estaduais ao Ministério Público.

De autoria do ex-deputado Roberto Freire, a PEC dá à Defensoria Pública um tratamento institucional que permite condições plenas para atender, com maior eficácia, a população que não tem condições financeiras de pagar um advogado.

Também presente na solenidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou que as melhorias necessárias para as Defensorias Públicas vão além de investimentos financeiros. “Precisamos de uma mudança de mentalidade. Temos que perceber que os defensores públicos são advogados do Estado colocados à disposição da sociedade e que portanto, eles devem, em termos de carreira, agir com estrutura.” Além disso, enfatizou a necessidade da Defensoria se equiparar ao Ministério Público.

Ao assumir o comando da Anadep, André Castro dedicou sua gestão aos usuários da Defensoria Pública. Destacou também a necessidade de desenvolver um trabalho comprometido com a efetivação plena da cidadania. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadep.