CNJ decide pelo afastamento de juíza capixaba

A juíza Larissa Pimentel, do 1º Juizado Especial de Cachoeiro do Itapemirim (ES), vai continuar afastada do cargo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, manter decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que afastou a juíza. Ela responde a Procedimento de Controle Administrativo que corre em segredo de justiça. Por isso, a assessoria de imprensa do TJ não informou qual é a acusação contra a juíza.

Larissa pediu ao CNJ para anular os atos do TJ-ES e da Corregedoria do estado. No Procedimento de Controle Administrativo, a juíza alegou que foi cerceado seu o direito de defesa, já que não obteve acesso à íntegra das gravações utilizadas como prova pela acusação contra ela. 

Segundo a juíza, o tribunal não lhe forneceu as dez mídias de DVDs utilizadas pela acusação. Porém, o TJ-ES informou que todo o material do processo referente à acusada foi reunido no único CD disponibilizado à acusada. 

Diante dos fatos, o relator, Jorge Maurique, decidiu pela improcedência do pedido argumentando que não houve “evidência clara de prática de cerceamento de defesa”. Segundo ele, o tribunal assegurou à juíza o direito à defesa prévia. Além disso, ele entendeu que o TJ-ES forneceu à magistrada todas as informações referentes ao seu processo, já que apenas o CD disponibilizado aparecia citado no ofício da Corregedoria. “Portanto, não haveria razões para fornecer o restante das mídias à requerente.” Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PCA 2009.10.000.010.246