Guia de doutrina

Anuário mostra como TJ paulista influencia jurisprudência

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28 de setembro de 2008, 0h00

Em 2007 o Tribunal de Justiça de São Paulo discutiu questões que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Perda de dias remidos de detento que cometeu falta grave; competência para julgar direito de greve; substituição tributária foram alguns dos assuntos que entraram na pauta do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça antes de sair da pauta do TJ paulista. E com essa ebulição de idéias e doutrinas que se constrói a Jurisprudência e nesse campo a contribuição paulista continua fundamental.

Essas e mais de 150 decisões de relevância do TJ paulista estão descritas no Anuário da Justiça Paulista 2008, que será lançado em São Paulo, nesta segunda-feira (29/9). O evento contará com a presença dos presidentes do STF e do STJ, ministros Gilmar Mendes e César Asfor Rocha. Confirmaram presença também, entre outros, o desembargador Celso Limongi, presidente do TJ-SP em 2007, ano de referência do Anuário; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; e o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Jurisprudência em construção

A perda de dias remidos foi analisada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-SP. Os desembargadores afirmaram que a falta grave não pode ser punida com a perda de todos os dias remidos, sob risco de prejudicar aquele que teve bom comportamento durante muito tempo e cometeu uma falta grave. Por isso a perda tem de ser modulada, não podendo ultrapassar os 30 dias, nem atingir dias remidos já declarados em decisão judicial.

Também o TJ de São Paulo declarou a Justiça comum competente para julgar manifestações de grevistas que impeçam o normal funcionamento de agências bancárias. O entendimento foi firmado no julgamento de uma apelação da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa contra o Santander Brasil. No Supremo, a posição é diferente. Os ministros declaram a competência da Justiça do Trabalho para apreciar tal tipo de ação, por discutir, entre outros pontos, o direito de greve.

Em questões que envolvem Estado e contribuinte, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a substituição tributária é ato definitivo: nem o contribuinte é restituído quando paga a mais, nem a Fazenda é compensada quando o contribuinte paga a menos. A decisão segue o que tem orientado o STF. No entanto, o Supremo reabriu a discussão e pode mudar a jurisprudência.

Guia do usuário

A idéia do Anuário da Justiça é oferecer um guia ou manual para os usuários do Tribunal. A mesma equipe que o produziu já fez três edições do Anuário da Justiça nacional que retrata o STF e os tribunais superiores. Esta e a primeira incursão pela Justiça Estadual.

O Anuário da Justiça Paulista 2008 traz os currículos dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos em segundo grau que compõem o corpo de julgadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Traz ainda um perfil de cada uma das 73 câmaras de julgamento em que se dividem as três Seções do TJ – a Criminal, a de Direito Privado e a de Direito Público.

É apresentado ainda um levantamento das ADIs julgadas pelo Órgão Especial do TJ-SP no segundo semestre de 2007 e que resultou no ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas. Só como curiosidade, o campeão em produzir leis inconstitucionais no estado é Ribeirão Preto.

Finalmente o Anuário tem ainda uma parte descritiva com reportagens sobre a primeira instância da Justiça Paulista, bem como sobre a Justiça Eleitoral, Trabalhista e Federal em São Paulo e o Ministério Público do estado.

Uma parte importante do Anuário — e que a revela a personalidade e a identidade do TJ-SP — é a que trata das principais decisões proferidas pelo tribunal durante 2007. São analisadas em resenhas esquemáticas as 169 decisões sobre as mais diversas matérias julgadas naquele ano.

O Anuário tem 300 páginas. É uma produção da Editorial ConJur com o apoio da Universidade Paulista — Unip. Estará à venda nas principais bancas de São Paulo. Pode ser adquirido também pela internet através do site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo email [email protected] ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220

Serviço

Evento: lançamento do Anuário da Justiça Paulista 2008

Horário: 19h de segunda-feira, 29 de setembro

Local: Salões Bahia e Goiás do Hotel Maksoud Plaza

Endereço: Alameda Campinas, 150, São Paulo, SP

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