Juízes debatem em evento ampliação da Justiça Federal

No segundo dia de reuniões da Agenda Positiva da Justiça Federal, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal que reúne cerca de 100 magistrados de todo o país para o debate de ações conjuntas, os juízes discutiram projetos que tratam da ampliação da Justiça Federal. O primeiro deles, o anteprojeto de ampliação e descentralização dos tribunais regionais federais, que tramita no âmbito do CJF, prevê o aumento do número de membros dos TRFs e permite a descentralização de turmas julgadoras para as capitais dos estados que compõem o respectivo tribunal.

A estruturação das turmas recursais e corregedorias dos TRFs – PL 4694/04 – trouxe o debate da necessidade de melhor equipar o que é considerado a vitrine da Justiça Federal: os Juizados Especiais Federais. A estruturação das turmas recursais, para onde se dirigem os recursos oriundos dos JEFs, foi considerada urgente pelos participantes. A proposta prevê a criação de cargo de juiz federal titular de turma recursal, de natureza permanente, com a estrutura respectiva de gabinete e secretaria.

Ainda aguardam discussão na pauta da Agenda Positiva temas como o PL 5824/05, que prevê a criação de 230 varas federais para as cinco regiões, a PEC 544/02, sobre a criação de quatro TRFs (com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus), as novas competências do CJF e as alterações na Lei 5.010/66, que tratam da reestruturação da carreira de juiz federal.

O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, conclamou os presentes a fixarem caminhos para o aprimoramento da Justiça Federal. Segundo ele, as grandes questões da Justiça têm sido tratadas de forma conjuntural e transitória. “Atravessamos um momento preocupante, mas temos que conseguir um retrato do Judiciário e resolver tudo com transparência, derrubando mitos e mentiras”, disse o ministro.

O evento que trata da Agenda Positiva tem encerramento marcado para às 19h desta quarta-feira. Participam do encontro os presidentes dos cinco TRFs e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).