Delegado da PF demitido há oito anos pede para voltar ao cargo

Adolfo Raquel Machado está pedindo Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal para voltar ao cargo de delegado da Polícia Federal em Marabá (PA), que ocupou de 1973 a 2000, até ser demitido. Ele afirma que foi absolvido pela Justiça Federal do crime de peculato, fato que causou sua demissão. O relator do pedido é o ministro Carlos Britto.

Machado foi acusado de se aproveitar do cargo. De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado na PF, o delegado embolsou diárias que não chegou a usar, tirou passagens de trem para familiares, fez uso particular de veículo oficial, além de permanecer por mais de um ano com aparelho de videocassete em sua residência. O processo culminou na sua demissão em dezembro de 2000.

De acordo com a defesa de Machado, pelos mesmos fatos, foi aberto processo criminal contra ele na Justiça Federal, com base no artigo 312 do Código Penal — peculato. O delegado foi absolvido tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com decisão transitada em julgado.

A Lei 8.112/90 prevê que a responsabilidade do servidor fica afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, sustenta a defesa de Machado. Dessa forma, argumenta que a pena de demissão não pode perdurar, uma vez que para o delito imputado houve a absolvição penal calcada na inexistência do fato, “situação que vincula a esfera administrativa na tomada de suas decisões”.

MS 27.566