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Entrevistas

Anabolizante judicial

Entrevista: Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista

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ConJur — A decisão do Supremo sobre a fidelidade partidária e a edição da Súmula Vinculante que proíbe o nepotismo ilustram isso?

Barroso — Sim. Há um déficit de legitimidade do processo político majoritário para atender algumas das grandes demandas da sociedade e, portanto, o Judiciário está suprindo este déficit. Mas não há democracia sem um Poder Legislativo atuante, dotado de credibilidade e com identificação com a sociedade civil. Portanto, eu não acho que a nossa postura deva ser de simples crítica ao Legislativo, mas sim de repensá-lo para recolocá-lo no centro da política. Quando vier a reforma política que nós precisamos, aumentando a representatividade do Parlamento, acredito que haverá tendência de redução da presença do Judiciário no espaço público. Esse movimento é pendular e se verifica em diferentes partes do mundo: quando a política tradicional vive um bom momento, o Judiciário se retrai; quando a política tradicional vive um mau momento, o Judiciário se expande. E, cá para nós, antes o Judiciário que as Forças Armadas.

ConJur — Em outras palavras, a Constituição de 88 ajudou a atrofiar o Legislativo e deu músculos ao Judiciário?

Barroso — Ela tratou de muitas matérias que na maior parte dos países são deixadas para a legislação ordinária. A Constituição é prolixa, analítica e casuística. E, veja, sou um defensor da Constituição de 88 porque ela representa um vertiginoso sucesso institucional. Mas o momento da elaboração da Constituição fez com que ela fosse a Constituição das nossas circunstâncias, e não a Constituição da nossa maturidade. Esse é o produto indesejável do processo democrático brasileiro da ocasião. E, naquelas circunstâncias, talvez fosse inevitável promulgar essa Constituição analítica. Havia muita demanda da sociedade brasileira de participar do processo constituinte.

ConJur — Como a Constituição influi na relação entre os poderes?

Barroso — O problema de colocar na Constituição o que deveria estar na legislação ordinária infraconstitucional é que obriga a política ordinária a se desenvolver organizando maiorias qualificadas. Porque para aprovar uma lei ordinária, é preciso maioria simples do Congresso. Mas para fazer uma emenda à Constituição, é preciso ter três quintos dos votos. Então, a excessiva constitucionalização das matérias é responsável, em alguma medida, pelo tipo de relação que o Executivo tem que estabelecer com o Congresso porque o governo precisa contar com maiorias qualificadas para cada mudança importante. Fazer política fica mais difícil porque ela tem de se mover por quóruns excessivamente elevados.

ConJur — Não seria o caso, então, de fazer uma reforma constitucional?

Barroso — A Constituição de 88 cumpre o papel principal que cabe a ela, que é assegurar estabilidade institucional e absorver os conflitos políticos dentro do quadro da legalidade pré-estabelecida. Mas, em algum lugar do futuro, não com o poder constituinte originário, mas com o poder constituinte derivado, teremos que tirar da esfera constitucional uma boa quantidade de matérias. Eu não falo das matérias polêmicas, como direitos sociais. Eu falo do varejo da vida em matéria previdenciária, de administração pública, tributária. Não das grandes questões, mas de miudezas que estão na Constituição, e não deveriam estar.

ConJur — O fato de ser muito analítica justifica que a Constituição tenha 56 emendas, fora as de revisão, em 20 anos?

Barroso — Para cada pequena mudança da realidade social é preciso reformar a Constituição. É verdade que a vida política não se move por modelos ideais, e sim por modelos possíveis, mas o modelo ideal é que um partido liberal possa governar com essa Constituição, um partido trabalhista possa, e que sirva também ao governo de um partido conservador. Cabe à Constituição estabelecer os direitos e valores fundamentais de uma sociedade e deixar o restante para a política. Parte disso também é culpa do que eu gosto de chamar de narcisismo constitucional. Cada um que chega ao poder quer uma Constituição à sua imagem e semelhança.

ConJur — Mas, então, pode-se dizer que a Constituição tem até poucas emendas?

Barroso — Não diria que 56 emendas são pouca coisa. Mas, se considerarmos a quantidade de questões ordinárias que foram postas na Constituição, o número de emendas não é surpreendente.

ConJur — O Supremo Tribunal Federal está legislando?

Barroso — O Supremo tem interpretado pró-ativamente a Constituição e, assim, atende as demandas da sociedade. Não considero que o Tribunal esteja invadindo o espaço da política no sentido impróprio que isso poderia significar. O Supremo tem invadido o espaço da política, em alguma medida, munido da Constituição. Isso não é um fenômeno positivo ou negativo, mas sim uma circunstância da realidade brasileira. Na Suprema Corte americana, processo muito semelhante aconteceu a partir de 1953, depois que o juiz Earl Warren tornou-se presidente daquele tribunal. Ele liderou a fase do ativismo judicial da Suprema Corte, que vai até 1969, quando ele se aposenta. Em seguida, Richard Nixon toma posse na Presidência dos Estados Unidos (1969-1974) e tem início uma fase mais conservadora e, portanto, de maior auto-contenção.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Parabéns, Entendo, também, que judiciário não...

João Evangelista da Costa Filho (Serventuário)

Parabéns, Entendo, também, que judiciário não pode cruzar os braços para a omissão do Legislativo e Executivo, devendo, nestes casos, criar políticas públicas, sempre que tiverem em risco os direitos individuais e coletivos. Aliás, é este o entendimento do ministro Celso de Melo, decano do STF.

A distinção que o Barroso faz entre "judicializ...

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

A distinção que o Barroso faz entre "judicialização" e "ativismo" não cola. O fenômeno é o mesmo: o Judiciário se arvorando árbitro dos conflitos políticos, sociais e ideológicos da sociedade, em detrimento dos poderes políticos. Não podemos esquecer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Se, de um lado, é necessária a existência de uma instância contra-majoritária - a Suprema Corte - para manter a democracia em seus devidos limites, de outro essa mesma instância deve praticar a auto-contenção, sob pena de jogar por terra o princípio do consenso da maioria, pilar central do regime democrático. Infelizmente, estamos assitindo no Brasil ao surgimento do mais escancarado "Governo dos Juízes", juízes estes, é bom lembrar, não sujeitos ao teste das urnas. E tudo isso com o aplauso de Luis Roberto Barroso.

Muito interessante. Estamos fazendo a elegia do...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Muito interessante. Estamos fazendo a elegia do "Governo dos Juízes". Um perigo. Enquanto isso a chamada prestação jurisdicional fica relegada às calendas.O digno Professor devia apontar pelo menos um dos notórios políticos surrupiadores de verbas das clãs de empresários corruptos e corruptores que estão presos. Sem punição a Democracia é uma quimera. Nosso aparelho judiciário está equipado, não temos dúvidas, incluindo o MP, para punir a velhacaria. Enquanto isso, repete-se, o nobre Professor divaga sobre o trânsito. O que se passa (não só) na Barra da Tijuca é produto de falcatruas cabeludas. Enquanto isso, mais uma vez, o Poder Judiciário, oh, caluda.

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