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Crime de opinião

Ação no CNMP contra procurador Kleber Couto é retrocesso

Comentários de leitores

14 comentários

Vossa Excelência, ilustre advogado Luís Guilher...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Vossa Excelência, ilustre advogado Luís Guilherme Vieira, sem zumbais - longe desse abjeto instrumento de lisonja - na sua manifestação, que continuo prazerosamente sentindo, diz tudo e muito mais. Mas, como antes, agora me deixa mais envergonhado e triste. A tirania da "opinião é só a minha", é uma negação à convivência dos contrários de que nos falava Alceu Amoroso Lima. Como diz V.Exa.: "Tal engessamento (mordaça ou censura, como diriam alguns) é retrocesso perigoso. É como se estivéssemos a voltar aos tempos, não tão remotos assim, que queremos ver longe. Muito longe. Para que nunca mais!" Sinto mais do que sei dizer, mas as palavras de V.Exa. muito me tocaram. Calar, só morto! E, espero em Deus, mesmo morto continuarei a falar, como disse Santo Agostinho. Essa turma do não sem alma, deixou de ler Vieira! Ainda pior, não conhecem o mestre; ignoram Rui! E, também, olvidaram Goethe: "Diante da ignorância, até os deuses são impotentes!"

Um servidor público Procurador da Justiça não e...

futuka (Consultor)

Um servidor público Procurador da Justiça não emite simplesmente a sua opinião quando o faz em pleno exercíco de sua função, ou seja procurou profissionalmente a 'dona mídia' e o fez declaradamente de forma pública,, poderá sim estar incorrendo num ato contra as normas legais. Se não o fosse não estariam buscando fazê-lo e seria pouco provável talvez impossível apená-lo. Não estou sugerindo que esteja ou tenha cometido nenhum crime, no entanto será preciso apurar suas reais intenções no devido processo legal o que tenho certeza irá fazer o CNMP.. A 'opinião' de certas lideranças terá sempre o seu efeito que sem dúvida foi proveniente de 'certa' causa. "A responsabilidade sem dúvida deverá residir permanente em todas as suas ações." - Esta é a minha opinião.

O ilustre articulista diz que "A liberdade de e...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

O ilustre articulista diz que "A liberdade de expressão, a polifonia, a discrepância de idéias e diferenças na interpretação de atos, decisões e fatos é questão inerente à democracia e qualquer tentativa de cerceamento de tais possibilidades é uma gravíssima tentativa de violação à própria democracia e à liberdade de manifestação do pensamento." Bem, se a dialética é "inerente à democracia", que façamos uma reflexão acerca do que o procurador falou. O advogado disse acima que a premissa utilizada pelo procurador é "incorreta". Ora, incorreta para você, já que para mim e muitas outras pessoas pode não ser. É a mesma dialética de que estamos falando? Se uma democracia se faz com pensamentos divergentes, que essas idéias se confrontem mais uma vez, desta feita, a analisar o processo de privatização no governo FHC, e o envolvimento de Daniel Dantas e Gilmar Mendes, à época AGU. Vamos discutir abertamente isso? Ou não pode? Democracia legítima é aquela que aceita críticas de todos os segmentos da sociedade civil, e em relação a qualquer assunto. Já se falou de algemas, grampos e controle pelo CNJ, ministro que mentiu, revista que faz factóide... por que não falar sobre o que disse o procurador? O engessamento e a mordaça não podem existir. Mas, só um detalhe. Ou não existe pra todo mundo, ou existe pra todo mundo. Tentar inibir certos debates é que não dá. Por fim, discordo quanto ao Nélio Machado. Não se defende cliente chamando servidor público de desonesto. Ou ele aprende, de uma vez, a se portar como advogado, honrando a classe, ou volta para as aulas de ética na universidade.

Concordo com a opinião do ilustre advogado quan...

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Concordo com a opinião do ilustre advogado quanto a abertura de processo disciplinar. Entretanto me parece que o CNMP quis fazer um contraponto com a decisão do Tribunal de Ética da OAB em arquivar a representação da ANPR face o também amicíssimo dele Dr. Nélio Machado. Como o excelente articulista manifesta suas opiniões sobre o teor das manifestas ao público pelo amigo de cinco lustro do procurador de justiça, gostaria de saber a opinião dele sobre a proposta de reflexão proposta ao final do artigo sobre como surgem no âmbito das privatarias (royalties para Elio Gaspari) as figuras de Daniel Dantas e o Exmo. Gilmar Mendes na qualidade de advogado geral da união. Outra opinião que gostaria de ouvir é sobre a opinião do não menos ilustre jurista Dalmo Dallari sore a nomeação do min. Gilmar Mendes para o Supremo em 2002, seis anos atrás dizendo que ele se constituiria ameação a investigação e julgamento de casos de corrupção, até porque indicado por um dos governos mais corruptos pós militares, consubstanciado no famoso caso das contas CC-5 do Banco do Estado do Paraná em Foz de Iguaçu, que na verdade eram mesmo no Banco do Brasil por onde sairam ilicitamente mais de 60 bilhões de dólares de propinas e jabás das privatarias. Tudo foi descoberto pelo Procurador da República Celso Três em Cascavél - PR. Alias, ele sumiru de cena para não ser morto assim como o Luiz Francisco de Souza que foi ameaçado na CPI pelo ex.senador Jorge Borhausen, vulgo, Alemão, Heil Hitler. Está ou não está tudo dominado? Conforme "grampos" o ex. banqueiro Daniel Dantas está absolutamente certo: em BSB é tudo mais fácil..... O ilustre advogado articulista que comento poderia esclarecer aos leitores aqui mesmo nesses cometários.

Nossa evolução cultural ainda não nos esinou aq...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Nossa evolução cultural ainda não nos esinou aquela maravilhosa diferença entre o Entender e o Concordar com a opinião alheia, que tão bem fez aos paíse democráticos e desenvolvidos...

No Brasil se tem dificuldade em aceitar crítica...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

No Brasil se tem dificuldade em aceitar críticas e opiniões contrárias. E isso não acontece somente com figuras públicas ou políticas. É cultura geral. Basta ver as intolerâncias que acontecem em discussões políticas, ou até mesmo aqui no fórum do Conjur. É um resquício de autoritarismo, de um povo acostumado durante séculos a viver a base do cabresto, desinformado, bitolado, deseducado, intolerante com o próximo e onde a maioria se preocupa apenas com o próprio umbigo.

Já manifestei meu inconformismo com o processo ...

Glacidelson (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Já manifestei meu inconformismo com o processo por "delito de opinião" contra o Procurador Kleber Couto. Claro que não concordo com as demais opiniões do ilustre advogado e articulista. Porém concordo em uma coisa, quando ele diz que há mais de uma interpretação para as concessões de "habeas corpus" ao banqueiro Daniel Dantas pelo Min. Gilmar Mendes, embora entenda que a esposada pelo comentarista é equivocada. Embora o primeiro HC seja defensável juridicamente (com uma certa boa vontade), no segundo não vejo como, sem o atropelo das competências dos tribunais.

Raras vezes li um texto tão confuso.

Botelho Pinto (Consultor)

Raras vezes li um texto tão confuso.

O mais importante mesmo é o que disse o articul...

Auditor (Advogado Autônomo)

O mais importante mesmo é o que disse o articulista: "Abrir processo administrativo-disciplinar (ou instaurar sindicância, tanto faz) contra um cidadão (pouco importa a sua condição social ou profissional) pela singela razão dele ter emitido, num artigo jornalístico, opinião sobre determinado assunto (assunto que tanta polêmica vem gerando no meio da comunidade jurídica brasileira, o que está a demonstrar a pluraridade de percepções acerca de um mesmo fato), ainda que a crítica por ele feita tenha utilizado tom mais ou menos agudo, pouco importa, é teratológico, para falar o menos". Realmente, trata-se, no caso, de direito inalienável de opinar, de emitir seu ponto de vista sobre algo, inerente a sua natureza humana, pois, como é óbvio, os animais não discernem. Aberrante, contudo, é a decisão de processá-lo administrativamente - teratológica como bem se disse. Será que o CNMP não atenta o ridículo a que se expõe perante a comunidade jurídica nacional ou pensa que vivemos no tempo dos coronéis? Se não consegue perceber, tomara haja ainda, no Brasil, Juiz capaz de mandar arquivar essa peça grotesca, adequada para enriquecer nosso anedotário jurídico.

O mais importante mesmo é o que disse o articul...

Auditor (Advogado Autônomo)

O mais importante mesmo é o que disse o articulista: "Abrir processo administrativo-disciplinar (ou instaurar sindicância, tanto faz) contra um cidadão (pouco importa a sua condição social ou profissional) pela singela razão dele ter emitido, num artigo jornalístico, opinião sobre determinado assunto (assunto que tanta polêmica vem gerando no meio da comunidade jurídica brasileira, o que está a demonstrar a pluraridade de percepções acerca de um mesmo fato), ainda que a crítica por ele feita tenha utilizado tom mais ou menos agudo, pouco importa, é teratológico, para falar o menos". Realmente, trata-se, no caso, de direito inálienável de opinar, de emitir seu ponto de vista sobre algo, inerente a sua natureza humana, pois, como é óbvio, os animais não discernem. Aberrante, contudo, é a decisão de processá-lo administrativamente - teratológica como bem o disse. Será que o CNMP não atenta o ridículo a que se expõe perante a comunidade jurídica nacional ou pensa que vivemos no tempo dos coronéis? Se não consegue perceber, tomara haja ainda, no Brasil, Juiz capaz de mandar arquivar essa peça grotesca, adequada para enriquecer nosso anedotário jurídico.

Raras vezes li um texto tão claro, objetivo, di...

Ana d´Angelo (Jornalista)

Raras vezes li um texto tão claro, objetivo, dinâmico e, sobretudo, justo, embore discorde de seus posicionamentos a respeito dessa súmula hipócrita. Depois de tanto tempo frequentando este site, é a primeira vez que vejo um artigo dessa natureza. É comum que os advogados que atuam nos tribunais venham a público apoiar os atos e pronunciamentos lamentáveis de membros da cúpula dos tribunais e defendê-los quando são atacados. Mas os mesmos advogados se calam quando esses membros atacam de forma leviana agentes públicos, incluindo juízes de primeira instância(primeiro, Gilmar Mende os chamou de idiotas e medrosos por acatar os pedidos de prisão e interceptações da PF e depois de milicianos). Sinal dos novos tempos...Para alguma coisa, essa crise (com a angústia que deixa nas pessoas de bem) está servindo para alguma coisa. O importante é não se omitir e aceitar caladamente os abusos. O debate fica mais justo. E quem sabe conseguimos evoluir para uma sociedade mais justa.

Logo, logo, criticar o supremo presidente será ...

Armando do Prado (Professor)

Logo, logo, criticar o supremo presidente será capitulado como crime de lesa-majestade; mas, que súmula não é lei, não é mesmo.

Já se um Procurador, Juiz ou Delegado dá sua "o...

Luiz Telles (Outros)

Já se um Procurador, Juiz ou Delegado dá sua "opinião" desfavorável a algum advogado... lista negra nele.

CARIOQUICES...

José R (Advogado Autônomo)

CARIOQUICES...

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