Trabalhadores da Vasp reclamam de falência com juiz

Desde que foi decretada a falência da Viação Aérea de São Paulo (Vasp), em 4 de setembro, o gabinete do juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, tem recebido inúmeras ligações de funcionários que estavam na ativa. Eles, hoje desempregados, reclamam da decretação da falência da empresa.

As ligações são atendidas sempre por sua auxiliar, que tenta acalmar os trabalhadores. “Calma, minha senhora. Existe um devido processo legal que tem de ser respeitado nesses casos”, explica a auxiliar para uma funcionária da empresa aérea, que ligou inconformada com a decisão. Há dias em que os trabalhadores vão até o Fórum João Mendes, onde fica o gabinete de Lazzarini, para tratar do assunto. Alguns, durante a visita, chegam a chorar. A maior reclamação é de que o desemprego os fará perder tudo o que obtiveram enquanto era mantido o contrato de trabalho.

A falência da Vasp foi decretada porque a empresa não cumpriu o plano de recuperação judicial. O pedido de falência foi feito por um grupo de credores trabalhistas inativos — aqueles que já não trabalhavam na empresa na época da recuperação judicial, mas que cobram na Justiça do Trabalho direitos trabalhistas. Os créditos destes ultrapassam R$ 1,6 bilhão, segundo valor homologado pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde tramitam as ações trabalhistas contra a empresa aérea.

A Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) prevê que, quando o plano de recuperação judicial não é cumprido, deve ser decretada a falência do devedor. A Vasp se comprometeu a quitar as dívidas trabalhistas, já reconhecidas pelo juiz da falência, no prazo de um ano depois de aprovado o processo de recuperação judicial. A recuperação foi concedida em 24 de agosto de 2006. Os ex-funcionários tinham de receber o dinheiro, portanto, até 24 de agosto de 2007, o que não ocorreu.

Com a decretação da falência, os 270 funcionários da Vasp, que trabalhavam na área de manutenção, tiveram o contrato de trabalho rescindido. A dívida para esse grupo está avaliada em R$ 200 milhões, de acordo com o Sindicato dos Aeroviários no estado.

O montante engloba oito salários atrasados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% pela rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Os trabalhadores que estavam na ativa ligam para o gabinete do juiz Alexandre Lazzarini porque acreditam que ele pode acelerar a liberação desse dinheiro. Pela lei, no entanto, a prioridade já é deles. De acordo com a nova Lei de Falências, os trabalhadores têm prioridade de receber os créditos até o equivalente a 150 salários-mínimos.