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Limites da escuta

Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ

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Helooo !!! O STJ não declarou a inconstituciona...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Helooo !!! O STJ não declarou a inconstitucionalidade da Lei. A interceptação telefônica continua sendo lícita, com autorização judicial, por 15 dias, podendo ser prorrogada por uma vez, em despacho bem fundamentado. O que se repudiou foram os abusos, as transposições dos limites do poder discricionário expressamente estabelecido na lei. Afinal, o que aconteceu com os policiais vocacionados, que sabem e não têm preguiça de investigar verdadeiramente, colocando os meios tradicionais de investigação (‘sic` art. 6º do CPP) acima do interesse pela bisbilhotagem ? Tem policiais descontentes com uma decisão que basicamente reproduz o texto da lei de interceptações ? Com exceção do crime de seqüestro, qual outro crime, que não deixa vestígio, cuja investigação precisa ser iniciada com interceptação telefônica ? Se a polícia não está a serviço de governos, política ou facções, que têm seus adversários e os fazem de alvos à execração pública, por que precisaria de interceptação por mais de 15 dias ? Chamam de “investigação” escutar conversas telefônicas de alguém, indeterminadamente, até achar alguma coisa que se possa dar alguma conotação criminosa ? Com essa decisão, ganha o Estado democrático de direito que, para aqueles policiais que não sabem o significado, é aquele em que se observam, notadamente, os princípios da legalidade e da impessoalidade, em que a polícia age sem violar os direitos fundamentais do cidadão, onde os meios não justificam os fins. A cidadania PARABENIZA a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que fez restabelecer o império da Lei Federal nº 9.296/96 e da Constituição da República Federativa do Brasil.

Não que eu seja contra determinados monitoramen...

futuka (Consultor)

Não que eu seja contra determinados monitoramentos contínuos, mais isso se resolverá a seu tempo. Para já, está mais que correto a atuação de suas excelencias os senhores ministros do STJ. Deram um 'breque' em ações desorganizadas - chamadas de 'policiais', quando na verdade devassa é apelido. Concordo plenamente com o que diz em seus comentários o ''Dr. Luiz Riccetto Neto (Criminal 09/09/2008 - 21:02 '' Entre outros.. Boa sorte para aqueles que agora certamente deverão seguir com o seu dever a cumprir com excelencia e dignidade. Hmm depois dessa, sem 'gp' permanente, para direcionar os trabalhos 'vamo trabaiá na alcaguetagem né moçada': -Faço votos para que os profissionais ainda saibam usar toda a sua formação acadêmica policial.

Os fins não justificam os meios! Toda ilegalida...

Cláudio (Estagiário)

Os fins não justificam os meios! Toda ilegalidade é delinquência, seja para que motivo for! Cadeia neles! Delinquente é delinquente, Pouco importa de que lado se está, se usa farda ou não. Ao permitir que autoridades cometam crimes e descumpram as normas, estamos caminhando para o caos. E mais que isso, nessas circunstâncias nos tornamos corresponsáveis. LEI, LEI, LEI, CADEIA PARA QUEM AS DECUMPRE. Segurança jurídica, é simples..

o bacana vai ser ouvir,quando não tiver mais gr...

Phodencius (Investigador)

o bacana vai ser ouvir,quando não tiver mais grampos..a policia pegar o "bandidinho",e ouvir o mesmo (*&*&&¨¨%%$%%$$#$%$#@# do comentarista que odeia grampos dizer" mas a policia nunca pega o peixe grande". Talvez seja porque o peixe grande NUNCA fala diretamente com o peixe pequeno ne...(muitas vezes o peixe pequeno NEM CONHECE o peixe grande)..entao se grampeia o intermediario,que por sua vez LIGA OS DOIS. Mas é assim mesmo!!! VIVA O CRIME e vamos deixar os tubaroes de fora!!!O negocio agora vai ser investigar "cortadores de bolsa",cambistas de jogo de bicho e punguistas... CRIME ORGANIZADO É COISA DO PASSADO

é seu olho vivo..enquanto os marginais estao aí...

Phodencius (Investigador)

é seu olho vivo..enquanto os marginais estao aí se empregando de tecnologia VOIP,vamos fazer a policia voltar a idade da pedra,e investigar com Lupas e cachimbo na boca...ta certo. "Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas"... O crime organizado quase não usa celular ne? Nos morros cariocas,os traficantes se comunicam com megafones,de modo que é facil a policia escutar e saber o que estao tramando. De dentro das cadeias,o PCC manda atraves de cartas(e nunca de celulares),as ordens para assaltos,sequestros,trafico,fugas,rebelioes,homicidios,chacinas e etc... Quando as quadrilhas estao reunidas numa casa,fazendo as tratativas,eles falam em tom BEM ALTO,de maneira que o PULIÇA(como alguns dizem),pode facilmente com um copo de requeijao,encostar na parede e ouvir tudo o que estao falando...(pra que escutas). Pra que escutas no Rio de Janeiro???É tao facil fazer campana. basta o policial para seu carro perto das linhas onde o "couro come"e ficar observando.Afinal,policial ganha bem,e tem o peito de aço! Sequestro tambem não precisa de grampo.Vamos esperar a vitima fugir,ou quando começarem a mandar os pedaços para a familia,talvez encontremos o cativeito.Vai que o sequestrador é meio burrinho e mandou por sedex com endereço verdadeiro do remetente... Parabens! FIM AOS GRAMPOS e VIVA O CRIME!!! quem disse que o crime não compensa???? não compensa lá fora..porque aí COMPENSA SIM. Pelo menos vai começar a compensar se essa PALHAÇADA começar.

Não se monitorou diversos numeros por 2 anos pa...

Marcelo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Não se monitorou diversos numeros por 2 anos para constatar UM crime. Os dois anos foram necessarios para aprofundar a extensão do grupo criminoso. Ou é melhor deixar isso pra lá? Mas a pergunta que nao quer calar: e no sequestro? Regra diferente?

"Segundo os advogados, outros 42 inquéritos bas...

Luismar (Bacharel)

"Segundo os advogados, outros 42 inquéritos baseados nessas gravações devem ser trancados." Maravilha!

1.O bandido tem de ter privacidade para cometer...

Emersoft (Funcionário público)

1.O bandido tem de ter privacidade para cometer seus crimes. Segundo a desembargadora convocada Jane Silva “É uma devassa proposital à privacidade de alguém” 2. Enquanto os meios para delinquir se aperfeiçoam, com mecanismos cada vez mais complexos, o STJ demonstra que está distanciado da realidade. 3. O STJ está cheio de moral! Julgou um HC em apenas 1 ano e 7 meses 13/02/2007 - 15:12 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0264366-3 EM 13/02/2007 - MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA TURMA 08/09/2008 - 16:54 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/09/2008 14:00:00

Srs, Grampo por dois anos não é investigaçã...

guybarroso (Prestador de Serviço)

Srs, Grampo por dois anos não é investigação, é garimpo. Escolhe-se um grupo, e com o grampo escolhe o crime que for achado. Precisamos combater o crime com veemência e regularidade, mas ficar de tocaia esperando achar algo é demais. Violações dos direitos individuais somente devem ocorrer no estrito cumprimento da lei. Provas obtidas ao arrepio da lei serão impugnadas nos tribunais superiores causando a impressão de impunidade.

Venceram os defensores da Democracia, entre os ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Venceram os defensores da Democracia, entre os quais orgulho-me de figurar. Ainda há, neste País, quem acredite que a Democracia é um sistema viável, aliás, o melhor sistema já idealizado pelo homem, e que imprescinde da adequada proteção aos elementos nucleares da liberdade, como é o direito de privacidade e de intimidade. O Ministro Paulo Gallotti tem razão. Trata-se de uma decisão histórica, em que os tribunais restauram o siso que estava sendo degradado a respeito dessa questão. A notícia é alvissareira, e constitui um alívio para os que vêm padecendo agruras intermináveis por causa de uma interpretação obtusa, estapafúrdia e irracional da Lei 9.296/1996. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Cada vez mais difícil atuar na repressão ao cri...

Luismar (Bacharel)

Cada vez mais difícil atuar na repressão ao crime. Cada vez mais fácil atuar no crime. Esse é o Brasil.

Eu tenho duas teorias sobre estas "decisões his...

Bob Esponja (Funcionário público)

Eu tenho duas teorias sobre estas "decisões históricas" que são contrárias aos direitos de todos, exceto dos criminosos: 1º Os tribunais não entendem o "princípio da proibição de abuso de direitos fundamentais" pois copiamos os direitos extrangeiros pela metade; 2º eles entendem o tal princípio mas acreditam que estas decisões elevaram a violencia a um patamar que o legislativo terá que trabalhar.

Esperneai adeptos da Grampolândia! Agora a PF t...

olhovivo (Outros)

Esperneai adeptos da Grampolândia! Agora a PF terá que tirar o traseiro do cadeira e ir investigar concretamente aquilo que deduziriam de meros grampos. É trabalhoso fazer campanas e prender em flagrante quem, de fato, estiver cometendo crime. Mas, o consolo é que poderão pedir folgas para compensar as noites passadas em campana. E, ainda, os inquéritos terão base melhor que as interpretações de grampos.

O que aconteceu com os policiais vocacionados, ...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O que aconteceu com os policiais vocacionados, que sabem e não têm preguiça de investigar verdadeiramente, colocando os meios tradicionais de investigação (‘sic` art. 6º do CPP) acima do interesse pela bisbilhotagem ? Tem policiais descontentes com uma decisão que basicamente reproduz o texto da lei de interceptações ? Com exceção do crime de seqüestro, qual outro crime, que não deixa vestígio, cuja investigação precisa ser iniciada com interceptação telefônica ? Se a polícia não está a serviço de governos, política ou facções, que têm seus adversários e os fazem de alvos à execração pública, por que precisaria de interceptação por mais de 15 dias ? Chamam de “investigação” escutar conversas telefônicas de alguém, indeterminadamente, até achar alguma coisa que se possa dar alguma conotação criminosa ? Com essa decisão, ganha o Estado democrático de direito que, para aqueles policiais que não sabem o significado, é aquele em que se observam, notadamente, os princípios da legalidade e da impessoalidade, em que a polícia age sem violar os direitos fundamentais do cidadão, onde os meios não justificam os fins. A cidadania PARABENIZA a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que fez restabelecer o império da Lei Federal nº 9.296/96 e da Constituição da República Federativa do Brasil.

Depois de tantos acontecimentos, chega de hipoc...

MUDABRASIL (Outros)

Depois de tantos acontecimentos, chega de hipocrisia. Abaixo os 'laranjas'. D~e-se o poder a quem já o tem: DANIEL DANTAS PARA PRESIDENTE!

A bandidagem venceu...Foi só "tocar" no DD, foi...

caiçara (Advogado Autônomo)

A bandidagem venceu...Foi só "tocar" no DD, foi só "mencionar" o filho do "homi" que os tribunais, começando pela Corte Maior, reafirmaram sua proteção aos criminosos e sua subserviência à bandidagem. Quem teme escuta, teme porque boa coisa não está fazendo. Se grampearem o cidadão honesto nada encontrarão, mas o criminoso certamente não gosta de "perder o sigilo". A constituição federal não fala em sigilo ou garantia para cometer ilícitos, quem está cometendo um crime não tem garantias constitucionais para garantir o logro à Lei, ou então a CF nada vale e o país é dos espertos.

Agora estão sorrindo, mais terde, com ceerteza,...

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Agora estão sorrindo, mais terde, com ceerteza, vão chorar. O crime vai crescer e tomar conta do país, salve-se quem puder.

Parece que o grampo e um favor que o Judiciário...

jose brasileiro (Outros)

Parece que o grampo e um favor que o Judiciário, faz para as policias, para a realização de investigação de crimes.

Até outro dia, o STJ entendia no sentido diamet...

MUDABRASIL (Outros)

Até outro dia, o STJ entendia no sentido diametralmente oposto. Se decidiam tecnicamente então, não tendo havido mudança legislativa, devem ter feito malabarismo para mudar de entendimento. Ou é pura retórica para absolver quem dilapida o Estado em proveito próprio. Ademais, bem recentemente, o STF em folgada maioria decidiu no sentido contrário ao STJ. Basta recorrer.

Taí. Gostei da decisão. Pelo menos agora foram ...

Edgar (Outros)

Taí. Gostei da decisão. Pelo menos agora foram machos para dizer que não estão a fim de condenar ninguém mesmo. A policia que volte a prender somente "o trio ppp".

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