CNJ cria sistema para monitorar escutas telefônicas

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a um, editar a Resolução que cria um sistema eletrônico de acompanhamento das autorizações judiciais das escutas telefônicas. Pelo texto, aprovado nesta terça-feira (9/9), o sistema irá informar as rotinas de distribuição, registro e processamento de pedidos de grampos.

O sistema também determina que todas as decisões judiciais que autorizam os grampos sejam escritas e fundamentadas pelo juiz responsável. Mensalmente, os Tribunais de Justiça devem enviar ao CNJ relatórios sobre os pedidos.

Para preservar as identidades das pessoas que são alvo de grampos, o CNJ decidiu proibir a especificação de qualquer dado que possa identificar essas pessoas. Apesar de ter aprovado a Resolução nesta terça, o CNJ volta a se reunir em 180 dias para avaliar a eficácia da medida.

Nos próximos meses, o CNJ e a Anatel deverão desenvolver estudos para que adotem procedimentos inteiramente informatizados no caso dos grampos telefônicos.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, a medida não visa afetar a independência do juiz nem inibir decisões favoráveis às escutas telefônicas, mas sim promover um acompanhamento das interceptações e identificar eventuais abusos.

A Resolução do CNJ teve somente um voto contrário, do conselheiro Felipe Locke. Para ele, o texto aprovado “não resolve o problema das escutas ilegais e gera desconfiança nas legalmente autorizadas”. Ele disse também que cabe ao Legislativo promover as mudanças necessárias na lei.

O CNJ decidiu apressar a aprovação da Resolução depois que foi revelado que Gilmar Mendes foi grampeado ilegalmente em conserva com senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Segundo as operadoras de telefonia, em dados enviados à CPI das Escutas Telefônicas, 409 mil interceptações foram autorizadas em 2007. Há um consenso no CNJ de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, genéricas e têm problemas de fundamentação.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um sistema de acompanhamento informatizado de autorizações de escutas começou a funcionar este ano.

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