Consultor Jurídico

Comentários de leitores

11 comentários

É Lei Seca, é Projeto de Lei para punir quem fu...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É Lei Seca, é Projeto de Lei para punir quem fuma quando dirige, é aumento do valor das multas etc. Pode propaganda de bebida, mas não pode propaganda de cigarro. Não pode fumar, não pode beber, mas pode arrecadar bilhões em Impostos sobre tais produtos. O excesso de velocidade e falta de conservação e sinalização nas estradas são as principais causas de acidentes no trânsito. No entanto, pode fabricar carros super velozes e arrecadar bilhões em Impostos e multas por excesso de velocidade, sem qualquer retorno à sociedade. Por que nossos legisladores não elaboram uma Lei exigindo que os veículos sejam fabricados com limitação de velocidade igual a permitida por Lei? Por que o Governo não dá o exemplo cumprindo suas obrigações? Será que nosso Judiciário condenaria as indústrias de veículos, bebidas e cigarros e o Governo por ação, omissão, negligência e imprudência por permitir/colocar no mercado de consumo produtos que acarretam riscos à saúde e a segurança dos consumidores (p. ex., arts. 186 do CC e 6º, I, 8º, 10, "caput" e § 3º do CDC)? Já não está na hora do Judiciário decidir a favor da vítima?

Prezado Toca, Perdoe-me se fiz comentário ofen...

http://corrupcaoepolitica.blogspot.com/ (Estudante de Direito)

Prezado Toca, Perdoe-me se fiz comentário ofensivo ao Sr. Lima, mas fui provocado primeiro. Com relação a crítica ao texto, realmente achei fraco, e fiz um comentário crítico, todavia respeitei todos os comentários que me antecederam. Contudo o Sr. Lima que postou um comentário posterior ao meu, poderia discordar sem ter que me atacar. Todavia me atacou diramente, ao invés de defender o seu ponto de vista, que aliás, é o objetivo deste espaço. Por isso voltei a comentar e o ataquei diretamente. Quero dizer que concordo com a decisão proferida e discordo do artigo, até porque falta embasamento técnico. A questão discutida na sentença se refere ao agravamento de risco. Frisa-se que apesar do artigo 768 utilizar o vernáculo intencionalmente, é unânime na jurisprudência que basta que a atitude do segurado tenha dado causa ao acidente. E repito essa importância é salutar, pois se os Tribunais entederem que você pode beber a vontade que caso sofra um acidente automobilístico, devido a sua conduta reprovável (dirigir bêbado), e mesmo assim as seguradoras tem que pagar a indenização, todos nós pagaremos um prêmio mais caro. Por isso defendo a decisão. Não é justo um jovem fazer um seguro de vida no valor de R$ 300.000,00, dirigir alcoolizado, sofrer um acidente, aí a Seguradora pagar os R$ 300.000,00, é justo? Se você achar que é justo, tudo bem, só que os outros que ficarem vivos, e tem que pagar o prêmio, é que vão pagar a conta, pois esse saldo será incumbido na tábua biométrica do seguro. É assim que funciona a ciência atuarial. Mais uma vez ressalto que todos os comentários são bem vindos, mas é importante manter o nível de civilidade e respeito, como fiz no meu primeiro comentário, mas fui atacado pelo Sr. Lima. Reitero que aqui é um espaço d

Lendo o texto, e pior, os comentários, fiquei e...

Rodrigo Moura Soares (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Lendo o texto, e pior, os comentários, fiquei estarrecido. Agravamento de risco, má-fé, etc., agora viraram teses descabidas!? Pelo amor de Deus! As alegadas teses descabidas são preceitos legais, encampados, obviamente, pelos contratos. Ora, contratos existem para serem respeitados, e em nada ferem o Código Civil. O que fere a lei são as interpretações contratuais equivocadas, por parte das seguradoras, em alegar absurdos para não pagar as indenizações, e por parte dos segurados, em querer receber indenizações indevidas ou além do devido. É esse tipo de atitude que faz com que toda a sociedade pague o prêmio mais caro de seguro do mundo, como bem lembrou outra comentarista neste espaço. A decisão é bem vinda!

O Conjur que de quando em vez suprime comentári...

toca (Professor)

O Conjur que de quando em vez suprime comentários de conteúdo ofensivo devia ter examinado o do blogueiro que se esconde no anonimato do cognome corrupcaoepolitica. Esta criatura só pode ser empregado ou estar a mando das seguradoras que já têm fortíssimos lobbystas. A decisão do "tribunal da cidadania" é mesmo um precedente perigoso, pois não desconhecemos que existem pessoas de má-índole, capazes até de se automutilar para obter a indenização. Mas isto é exceção, ao passo que é regra das seguradoras alegar descabidas teses (agravamento do risco, má-fé, etc) para não pagar a indenização, mesmo tendo recebido religiosamente o prêmio. De quem é a má-fé? Criticar um ponto de vista é salutar, mas ser grosseiro a ponto de ofender o autor de uma matéria é não só falta de educação, mas destempero próprio de quem tem consciência que seus argumentos são destituídos de fundamento.

Sr. Lima. O seu comentário beira a ignorânc...

http://corrupcaoepolitica.blogspot.com/ (Estudante de Direito)

Sr. Lima. O seu comentário beira a ignorância, assim como o texto. 1° o texto não fala o teor do alcool. 2° Os tribunais do Sul há tempos que já estão negando a indenização para quem dirigi bêbado. Outra coisa, antes de criticar os outros, vai estudar para parar de falar besteira, pois o Código Civil fala que agravamento de risco é motivo para se negar o benefício. 3° Seu burro, NÃO CONFUNDA PLANO DE SAÚDE COM SEGURO DE VIDA, são coisas distintas, é a mesma coisa que comparar um elefante com um tucano. Tratamento médico é coberto por plano de saúde, e este será custeado sempre, independente se o cidadão estava alcoolizado ou não. Seguro de vida é outra coisa, e quando o segurado morre e a seguradora nega a indenização ao beneficiário indicado pelo Segurado. Já que vc quer abrir a boca para criticar os outros, vê se pelo menos não fala merda. Vai estudar.

http://corrupcaoepolitica.blogspot.com/ (Estuda...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

http://corrupcaoepolitica.blogspot.com/ (Estudante de Direito - - ) Fraca tecnicamente é tua faculdade.. Se não sabes, tem uma nova lei de trânsito em vigor aí nas bananeiras que diz que 0,00000000000000000001mg de álcool por litro do sangue do indíviduo já é fato passível de punição. A questão vai além. Quer dizer que todo e qualquer cidadão que toma uma cerveja com os amigos, pega seu carro e se dirige tranquilamente para sua casa está de má-fé? Que aquele padre que rezou a missa e tomou um ou dois goles de vinho e depois se dirigou com seu carro até outra igreja está de má-fé? Que aquela senhora que provou de três bom-bons de licor num chá de amigas e depois foi calmamente para sua casa com seu carro está de má-fé? Má-fé está você seu funcionário de seguradora de meia tigela! As seguradoras devem responder pelos riscos de seu negócio, e se querem se desvencilhar de suas obrigações para com seus segurados alegando má-fé dos mesmos, devem, necessariamente, provar o fato, não apenas indicando o teor alcoólico do sangue da criatura, mas o seu estado anterior de premeditação ao dolo. A questão é que o Judiciário mais uma vez, jogou contra a sociedade porque daqui para frente este precedente insano irá inclusive incidir seus reflexos naquele seguro a favor de terceiros, ou seja, o sujeito com 0,0000000000000000000000000000000000000000001 mg de álcool em seu sangue atropelará uma velhinha, o policial fará o bafômetro no beberrão (utilizando teus termos calhordas), e o resultado ali encontrado servirá de pretesto para que a seguradora se negue a pagar a conta do tratamento da pobre senhora que para (in)felicidade da seguradora, sobreviveu. Parabéns Judiciário! Mais um deserviço prestado à sociedade. Parabéns otários de plantão que aprovam isso!

A decisão do STJ foi corretíssima. Já o texto, ...

http://corrupcaoepolitica.blogspot.com/ (Estudante de Direito)

A decisão do STJ foi corretíssima. Já o texto, é muito fraco tecnicamente. Confunde o tempo todo plano de saúde com seguro de vida, coisas completamente distintas. Não dá para comparar. Frisa-se que esta decisão do STJ em nada influência as operadoras de planos de saúde. O incoformismo do Autor não tem fundamento. O que está em discussão é se houve ou não agravamento do risco. E caso tenha ocorrido, preceitua o Codigo civil que o segurado perde o direito a legar o benefício, bem como perde o direito as restituições já pagas. E parece razoável a interpretação que dirigir alcoolizado aumenta os riscos de um acidente. Será que o de cujus nunca ouvir a frase se dirigir não beba? Será que nunca assistiu a uma campanha contra o álcool no volante? É obvio que sim, mas mesmo assim, dirigiu alcoolizado, portanto, aumento os riscos de um acidente. Logo, segundo o código civil, perde o direito ao seguro. Lembrem-se que segundo a doutrina existem dois princípios fundamentais no contrato de seguro. O mutualismo e a boa-fé. Será que não fere a boa-fé e o mutualismo encher a cara e sair dirigindo sabendo que pode sofrer um acidente? Com relação aos planos de saúde, tenho certeza que a operadora não se recusaria a custear o tratamento, contudo não é este o caso. Seguro de vida e plano de saúde, são coisas distintas. Andou mal o Autor.

Sê, Se vc está indignado, imagine que até mesm...

Émerson Fernandes de Carvalho (Advogado Sócio de Escritório)

Sê, Se vc está indignado, imagine que até mesmo o suicídio a seguradora é obrigada a pagar o seguro!!! Claro, desde que não seja má-fé do segurado... Realmente é necessário conhecer as circunstâncias do caso para entender se esse entendimento tem aplicação para a maioria dos casos concretos.

A Corte Cidadã perde um pouco do seu elã como t...

 (Advogado Autônomo - Civil)

A Corte Cidadã perde um pouco do seu elã como tal. Uma medida como a tomada em súmula da nossa nobre corte fere garantias naturais do consumidor e deixa em desvantagem terceiro sem culpa. O beneficiado com o seguro seria, em tese, terceiro de boa-fé. Não foi ele a beber, mas é ele o prejudicado. Imaginar que alguém vai se alcoolizar para causar acidente ou suicidar é antecipação de fato ou presunção insana.

O meio jurídico focado nos direitos individuai...

analucia (Bacharel - Família)

O meio jurídico focado nos direitos individuais acaba por defender a socializaçao dos prejuízos e deveres, e a privativazaçao dos direitos. Está na cláusula que quem beber perde os direitos, bebeu por que quis. Logo, descumpriu cláusula contratual e náo pode os demais pagar pelo fato, afinal as seguradoras aumentam o valor do seguro. A soluçao seria criar um valor diferenciado para quem aceitasse a cláusula de náo ter direito a seguro se dirigir embriagado.

Em comentário que fiz, quando foi divulgada a n...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em comentário que fiz, quando foi divulgada a notícia, já chamava a atenção para o absurdo da decisão monocrática do Ministro Ari Pargendler (v. http://www.conjur.com.br/static/text/69420,1) (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentar

Comentários encerrados em 15/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.