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Beber não é crime

Decisão de juiz de Goiás vira manifesto contra Lei Seca

Comentários de leitores

20 comentários

A cada dia surgem decisões desse tipo. Do ponto...

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

A cada dia surgem decisões desse tipo. Do ponto de vista processual. Quanto à lei já se demonstrou os equívocos, mas as opiniões do juiz são demais. Dizer que o texto da Lei Seca como inconstitucional, porque o “legislador não deve elevar à categoria de crimes aquilo que o povo pode resolver de outra forma”, é piada. Outra é da manutenção do comércio de cerveja. Arrepia juiz! Como ficam os traficantes, o pessoal do jogo do bicho, da pirataria de dvd e cd. Enfim, misturou tudo. Poderia ter ficado somente na parte processual.

Acredito que a mencionada redução nos índices...

Alex (Advogado Autônomo)

Acredito que a mencionada redução nos índices de acidentes tenha se dado não pela vigência da nova lei, mas pela efetiva fiscalização ao cumprimento da mesma. Surge daí a questão: Por qual motivo a lei anterior não era fiscalizada, se atendia muito bem os anseios da sociedade?? Acertada, a meu ver, a decisão jucicial

"a Lei Seca obsta que o brasileiro beba uma cer...

Professor (Professor Universitário - Tributária)

"a Lei Seca obsta que o brasileiro beba uma cerveja no bar com amigos". Que piada de mal gosto!

Engraçado. Todo mundo quer segurança, seja no t...

Espartano (Procurador do Município)

Engraçado. Todo mundo quer segurança, seja no trânsito, seja em casa, seja no trabalho. Todo mundo cobra o Estado. Quando este resolve agir, começa essa gritaria danada. Viver em sociedade é assim. Cada vez mais gente amontoada, cada vez mais conflitos gerados, cada vez mais necessidade de evitá-los ou dirimi-los. Neste ponto, para os que querem continuar a viver em sociedade, só há dois caminhos: um é educação, para que o civismo e o altruísmo se incorporem à natureza humana e assim não seja necessário uma força externa para nos controlar. Isso existe e é possível. Basta ver os lugares desenvolvidos da Europa, como a Escandinávia, que em matéria de humanidade e civilização está séculos na nossa frente. O outro caminho é dar condições ao Estado para que aqueles que insistem em violar as regras do bom convívio social sejam severa e exemplarmente punidos. Porém, é óbvio que cada vez que se fortalece o poder do Estado, é mais uma parcela de nossa liberdade que abdicamos. E, sinceramente, para o caos que vejo se instalar, não ligo em fazer essa concessão. Já que "a gente não sabemos tomar conta da gente", como diz a letra do nosso hino (Inutil, do Ultrage a Rigor), somos obrigados a ter o Estado para nos policiar, pelo menos até que nos tornemos educados. Acredito que deveres geram direitos, e não o contrário. Já disse e repito: não adianta dar constituição aos homens das cavernas. Já para aqueles que querem fazer o que der na telha, e defendem a liberdade absoluta, com suas garantias e direitos fundamentais amplos e irrestritos, como o bom selvagem de Rousseau, há a terceira via: fujam da vida em sociedade, vão para o meio do nada, onde o Estado não existe, bebam até cair, atropelem-se uns aos outros que a polícia não vai incomodar ninguém.

corrigindo. O Magistrado, certamente,não d...

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

corrigindo. O Magistrado, certamente,não deve beber e dirigir. Denota-se, contudo, que bebe, pela apologia feita.

O Magistrado certamente, não deve beber e dirig...

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

O Magistrado certamente, não deve beber e dirigir. Denota-se, contudo, que bebe pela apologia feita.

O digno magistrado está de parabéns, demonstrou...

E. COELHO (Jornalista)

O digno magistrado está de parabéns, demonstrou conhecimento jurídico e respeito pelo cidadão. Também apontou a diferença entre beber com responsabilidade e praticar infrações totalmente bêbado. Isso ele não defendeu e tampouco seria defensável. A sentença contém um misto de sabedoria jurídica com bom senso, merece ser lida e guardada como um grito de alerta contra esse "Estado Policialesco" que está sendo implantado no Brasil.

Com a devida vênia do Dr. Sérgio, a decisão é a...

Expectador (Outro)

Com a devida vênia do Dr. Sérgio, a decisão é absurda, quase chega à teratologia. Além de massacrar o vernáculo, o juiz massacrou o Direito (ressalvada a parte em que relaxou o flagrante). Nem mesmo se sabe se ele determinou o arquivamento do inquérito policial relativo à comunicação da prisão em flagrante ...

Dr. Ricardo Teixeira Lemos, cumprimento-o pela ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dr. Ricardo Teixeira Lemos, cumprimento-o pela proficiente sentença, uma lição para todos os operadores do direito, que deve ser lida e assimilada tanto pelo acadêmico do 1º ano da faculdade quanto pelos Ministro da mais elevada Corte do País. Folgo e deparar-me com decisões quejandas, pois são o alento para a boa advocacia. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Caro Sr. Carlos Rodrigues, Concordo com o Sr...

vcsgyn (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Caro Sr. Carlos Rodrigues, Concordo com o Sr.quanto a questão de concursos públicos. Entretanto, para que se faça justiça, a critica não deve ser encaminhada ao Prof. Ricardo Teixeira, por se tratar de um brilhante jurista. Att,

Estou cantando a bola faz tempo. A maneira c...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Estou cantando a bola faz tempo. A maneira como vem sendo avaliado os candidatos à magistratura, está gerando inúmeros juízes sem capacidade nenhuma para exercer a função. A tendência é piorar. É claro que fica difícil não passar nenhum louco para a magistratura. Mas do jeito que vem dendo aplicada as avaliações, colheremos pela metodologia equivocada dos examinadores. Hoje para ser juiz basta DECORAR as leis. É, tem que estudar muito, mas resumindo, decora que uma hora passa. Não é avalidado no concurso o falo ANALÍTICO do candidato frente as questões que envolvem o mundo "aqui fora". Este juiz, ninguém tira ele de lá. JÁ PASSOU na concurso....

Nada é proibido inclusive beber e dirigir, poré...

marcia (Professor)

Nada é proibido inclusive beber e dirigir, porém quem provocar qualquer tipo de ilícito tem que ser punido, BEBER NÃO É PROIBIDO, PROIBIDO É BEBER E DIRIGIR..Sabe se que quem fuma defende todos os outros amigos fumantes, e quem bebe!!!!!!!!!!!!!!!

Fumar também não é crime, mas aos poucos caminh...

paecar (Bacharel)

Fumar também não é crime, mas aos poucos caminha para a ilicitude. A campanha contra o fumo começou com uma retórica educativa e hoje tenta-se inviabilizar o acesso dos fumantes ao produto. O mesmo ocorrerá quanto ao álcool, salvo para aqueles que podem comprar um bom uísque. Muitos ex-fumantes migraram para o álcool, e pra onde irão agora só Deus sabe. Alguém já disse que o vicio é inerente ao ser humano e até mesmo o declarado abstencionista esconde hábitos inconfessáveis. Por isso prefiro continuar só como nicotinófilo.

Fazer uso de bebida alcoólica por si só não é c...

Renato (Estudante de Direito)

Fazer uso de bebida alcoólica por si só não é crime, bem como dirigir não é crime. Agora, dirigir sob o efeito da ingestão de bebida alcoólica...

Ao que parece, a "autoridade", de uma só vez, a...

Wakil Asad (Advogado Autônomo - Civil)

Ao que parece, a "autoridade", de uma só vez, autopromoveu-se a legislador e ministro do STF. De resto, tenho sérias dúvidas em relação à sua sobriedade ao proferir a decisão, se é que decisão pode ser chamada esta logorréia.

Agora mesmo a TV mostrou. Acidente na Rio-San...

Luismar (Bacharel)

Agora mesmo a TV mostrou. Acidente na Rio-Santos, carro x ônibus. 4 mortos. Dentro do carro, latas de cerveja vazias.

Errata: Esse é o 'Juiz-padrão' que queremos ...

Paulo (Servidor)

Errata: Esse é o 'Juiz-padrão' que queremos no Brasil? Se fosse em 1808 ele estaria totalmente aprovado. Mas a cultura individualista e mesquinha vem sendo cada vez mais rechaçada. Ainda bem, até porque o bom-senso tem que prevalecer. Se for pensar em prejuízos dos comerciantes, até o tráfico de entorpecente deve ser liberado, pois traz inúmeros prejuízos para os traficantes. Só falta ele defender a soltura de balões juninos, por que trata-se de um constume. Hábitos e costumes mudam com o tempo, evoluem rumo ao bom-senso, em busca do bem estar coletivo em detrimento da satisfação do prazer individual, que desde os primórdios é combatido. Aliás o Direito nasceu da necessidade de se colocar limites nas ações individuais, no individualismo. Creio que o douto magistrado não sabe sequer o que seja Direito, e qual seja a sua atribuição - distribuir justiça -, em vez de fazer análises friamente jurídicas. Esse inconformismo é ridiculo quando se analisa a origem, advindo de quem deve distribuir justiça, como já disse.

Esse é o 'Juiz-padrão' que queremos no Brasil? ...

Paulo (Servidor)

Esse é o 'Juiz-padrão' que queremos no Brasil? Se fosse em 1808 ele estaria totalmente aprovado. Mas a cultura individualista e mesquinha vem sendo cada vez mais rechaçada. Ainda bem, até porque o bom-senso tem que prevalecer. Se for pensar em prejuízos dos comerciantes, até o tráfico de entorpecente de ser liberado, pois traz inúmeros prejuízos para os traficantes. So falta ele defender a soltura de balões juninos, por que trata-se de uma constume. Hábitos e costumes mudam com o tempo, evoluem rumo ao bom-senso, em busca do bem estar coletivo em detrimento da satisfação do prazer individual, que desde os primórdios é combatido. Aliás o Direito nasceu da necessidade de se colocar limites nas ações individuais, no individualismo. Creio que o douto magistrado não sabe sequer o que seja Direito, e qual seja a sua atribuição - distribuir justiça -, em vez de fazer análises friamente jurídica. Esse inconformismo é ridiculo quando se analisa a origem, advindo de quem deve distribuir justiça, como já disse.

O fumante (tabaco)também já é quase um criminos...

paecar (Bacharel)

O fumante (tabaco)também já é quase um criminoso. E o tabagismo é tão antigo quanto o alcoolismo.

Beber não é crime, mas dirigir após beber é! ...

Mauri (Funcionário público)

Beber não é crime, mas dirigir após beber é! Tomara que esse juiz venha a se encontrar, no trânsito, com os bebuns que soltou e porventura venha a soltar.

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