Grampo ilegal pode virar crime de improbidade administrativa

O servidor público que praticar ou facilitar a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido. Essa é uma das propostas que consta no anteprojeto que está sendo elaborado pelo governo para coibir a difusão de escutas ilegais no país. A informação é da Agência Brasil.

O ato do funcionário do governo que colaborar com a interceptação ilícita será classificado como improbidade administrativa. O texto dá salvaguardas aos veículos de imprensa que publicarem o conteúdo das conversas. “A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve”, assegurou Tarso Genro ao entregar o texto à Presidência da República.

O anteprojeto passará agora por uma avaliação da assessoria jurídica e da Casa Civil.

Escutas em profusão

O mais recente escândalo das escutas explodiu em 30 de agosto, quando a revista Veja chegou às bancas trazendo uma reportagem que confirmava que uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fora interceptada.

O diálogo entre os dois foi publicado na íntegra pela revista, que disse ter recebido o material de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Indignada, a cúpula do STF investiu contra a Presidência da República e numa reunião com Lula, exigiu providências duras. De concreto até hoje, as únicas providências foram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal — onde Gilmar Mendes será testemunha — e o afastamento da direção da Abin, que era chefiada por Paulo Lacerda.