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Sem teto

Maitê Proença não consegue na Justiça furar teto de pensão

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A atriz Maitê Proença Gallo, 50 anos, teve reduzida a pensão de R$ 24,6 mil que recebe desde a morte de seu pai, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, procurador de Justiça de São Paulo, que se suicidou em 1989. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permita à atriz embolsar mensalmente mais do que o teto no Judiciário paulista, que equivale ao salário dos desembargadores — R$ 21,5 mil.

Maitê tem direito à pensão porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou por um tempo com o cineasta Edgar Moura. Pela Lei 3.373/58, as filhas solteiras de servidores públicos tinham direito a pensão permanente.

Com a Emenda Constitucional 41/03, as aposentadorias dos funcionários públicos foram limitadas ao salário do topo da sua carreira em que atua. Dessa forma, o servidor do Executivo federal pode receber no máximo o salário do presidente da República e o do Judiciário, o do ministro do Supremo Tribunal Federal. Nos estados, o teto é o do governador (subteto).

Com isso, depois dessa Reforma da Previdência, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) começou a aplicar o chamado Redutor Salarial EC 41/03. No caso de Maitê, esse valor chegava a R$ 2,5 mil.

Contra essa mordida, os advogados Rafael de Moura Campos e Luiz Augusto Módolo de Paula, do Oliveira da Silva, Gonçalves e Campos Advogados, que defendem a atriz, pediram, em junho deste ano, Mandado de Segurança na Justiça.

Saia justa

No dia 14 de julho, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu liminar para manter a pensão da atriz. Para o juiz, “a irredutibilidade dos vencimentos integra o rol de direitos individuais abrangidos pelo conceito de cláusula pétrea. Por isso, a iniciativa de excepcioná-los não está compreendida na esfera de competência do poder reformador”. A decisão mandava ainda o estado pagar o que Maitê não tinha recebido por causa do desconto.

A Fazenda Pública recorreu ao presidente do TJ para suspender os efeitos da liminar. No dia 15 de agosto, Bellocchi negou o pedido. “Analisando-se a questão sob o ponto de vista da reparação dos prejuízos — fator significativo para a suspensão — visualiza-se de um maior risco por parte do impetrante, porquanto a verba é utilizada diretamente para o seu sustento”, diz. A tese da irredutibilidade contra o teto não é aceita apenas por Bellocchi. Recentemente, a 7ª e 11ª Câmara de Direito Público do TJ paulista julgaram da mesma maneira.

No entanto, o Supremo tem outro entendimento. Tanto é que Gilmar Mendes suspendeu em setembro a decisão de Bellocchi. “É de se aplicar, na hipótese, o entendimento pacificado por esta Corte de que a lesão à ordem pública resta configurada no caso de descumprimento da regra do art. 37, XI, da Constituição da República”, afirma o presidente do STF.

Atriz de sucesso, Maitê já atuou em 19 novelas, 12 minisséries, 9 peças de teatro e 34 filmes. Ela também já ganhou 9 prêmios. Na TV, ela integra a equipe do programa Saia Justa da GNT. Além disso, Maitê é escritora e tem dois livros lançados. O mais recente, Uma Vida Inventada, lançado em maio deste ano, chegou a figurar na lista dos mais vendidos. Nele, ela faz uma mistura de ficção com realidade, para contar a história do assassinato de sua mãe Margot Proença Gallo, morta com 11 facadas pelo seu pai. Maitê foi testemunha de defesa do pai.

Processo: 583.53.2008.123809-0

[Notícia alterada às 17h03 desta sexta-feira (31/10) para correção de informações]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008, 15h59

Comentários de leitores

28 comentários

Ela nem precisa dessa pensão... Mas o intrigant...

silvagv (Outro)

Ela nem precisa dessa pensão... Mas o intrigante nisso tudo é por que o valor da pensão dela não pode ser maior do que o teto do Judiciário???

São essas as notícias que constroem a História ...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

São essas as notícias que constroem a História de nosso país, que mostram quem são as pessoas de verdade. Notícia assim é fato no duro. O resto é conversa fiada, autobiografia e comentário postado sob alcunha.

Não sou advogado. Sou filósofo e educador. Ente...

André Baggio (Professor)

Não sou advogado. Sou filósofo e educador. Entendo que se união com mais de cinco anos é considerável estável para repartir bens, pensão alimentícia etc, penso que, também, deva valer para esse caso. Ela deveria perder o direito à pensão.

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