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Casal Nardoni vai a júri popular e permanecerá preso até lá

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Por fim, como este Juízo já havia deixado consignado anteriormente, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido recentemente pelo pai de Alexandre para ali estabelecessem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, como ainda pelo fato de nenhum deles ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária que havia sido decretada inicialmente, isto somente não basta para assegurar-lhes o direito à obtenção de sua liberdade durante o restante do transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria, face aos demais aspectos mencionados acima que exigem a manutenção de suas custódias cautelares, o que, de forma alguma, atenta contra o princípio constitucional da presunção de inocência:

“RHC — PROCESSUAL PENAL — PRISÃO PROVISÓRIA — A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória” (STJ, 6ª Turma, v.u., ROHC nº 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999).

“HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.

2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário (arts. 465 a 478 do CPP).

3. Eventuais condições favoráveis ao paciente — tais como a primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e residência fixa — não impedem a segregação cautelar, se o decreto prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1º/2/05).

4. Ordem denegada. (STJ, 5ª Turma, v.u., HC nº 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).

Por todas essas razões, ficam mantidas as prisões preventivas dos réus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juízo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão.

Regularmente intimados os acusados e seus Defensores a respeito do teor da presente decisão, caso não seja interposto qualquer recurso ou, em caso positivo, após seu regular processamento, será aberta vista dos autos às partes para cumprimento da disposição contida no art. 422 do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.689, de 09.06.2008.

P.R.I.C.

São Paulo, 31 de outubro de 2008.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008, 21h18

Comentários de leitores

7 comentários

Caro tyba, quem precisa entender melhor as cois...

Armando do Prado (Professor)

Caro tyba, quem precisa entender melhor as coisas é você, pois o poderoso ex-diretor do Estadão está livre desde o assassinato da namorada e, na mesma fase processual dos Nardonis, estava saltitante e livre. Com uma diferença real: o rico advogado e jornalista sempre foi réu confesso, ao contrário do casal da Zona Norte que, em momento algum, reconheceu o crime. Entendeu agora?

Concordo com o Expectador. Aliás,...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo com o Expectador. Aliás, vejo que o estudante de Direito e o Professor cometem o mesmo equívoco. Não seria o caso de explicar ao mestre e ao pupilo que o jornalista verdugo da ex-namorada e o casal a ser levado ao tribunal do júri pelo assassinato da criança vivem momento processual diferente? E aqui pra nós: como cheira mal o subpadrão de linguagem do infante...

Depois de um razoavel periodo na...

hammer eduardo (Consultor)

Depois de um razoavel periodo na "geladeira" enquanto as coisas esfriavam, o simpatico casal "paulisticida infantil" finalmente vai sentar na frente do homem da capa preta , nesta ocasião certamente terão a merecida e democratica oportunidade de "explicar o inexplicavel" enquanto a Policia de São Paulo continua em suas incessantes buscas do suspeito elemento que se evadiu "por magica" do local do crime. Talvez o julgamento consiga aplacar a furia libertaria de varios que pululam livremente por aqui e continuam achando que , "apesar dos pesares" , o simpatico casalzinho é inocente de tudo. Nada como um dia depois do outro e certamente o Pais vai parar um pouco de seus problemas diarios para acompanhar o "evento" com ares de decisão da copa do mundo. Uma vez concluso o julgamento , vai ser uma pena constatar que ainda não existe a profissão de "operador de forno" para gente desse calibre , aceitam inscrições?

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