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Repercussão social

Casal Nardoni vai a júri popular e permanecerá preso até lá

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Nessa mesma linha de raciocínio também se apresentou o voto do não menos brilhante Desembargador revisor, Dr. Luís Soares de Mello que, de forma firme e consciente da função social das decisões do Poder Judiciário, assim deixou consignado:

“Aquele que está sendo acusado, e com indícios veementes, volte-se a dizer, de tirar de uma criança, com todo um futuro pela frente, aquilo que é o maior ‘bem’ que o ser humano possui — ‘a vida’ — não pode e não deve ser tratado igualmente a tantos outros cidadãos de bem e que seguem sua linha de conduta social aceitável e tranqüila.

E o Judiciário não pode ficar alheio ou ausente a esta preocupação, dês que a ele, em última instância, é que cabe a palavra e a solução.

Ora.

Aquele que está sendo acusado, ‘em tese’, mas por gigantescos indícios, de ser homicida de sua ‘própria filha’ — como no caso de Alexandre — e ‘enteada’ — aqui no que diz à Anna Carolina — merece tratamento severo, não fora o próprio exemplo ao mais da sociedade.

Que é também função social do Judiciário.

É a própria credibilidade da Justiça que se põe à mostra, assim.” (sem grifos no original).

Nem se diga que estaria ocorrendo constrangimento ilegal em virtude da manutenção da prisão cautelar dos acusados na hipótese, tal como pretendido pelos réus em suas alegações finais, posto que constitui entendimento pacífico perante a jurisprudência pátria que, após a pronúncia, a manutenção da prisão preventiva do réu não caracteriza excesso de prazo, como atesta a emenda de acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a seguir colacionada:

“PRONÚNCIA — Liberdade provisória — Fundamentos — Encerramento da instrução — Excesso de prazo — Constrangimento ilegal — Inocorrência.

A prisão provisória, de natureza processual, medida que implica sacrifício à liberdade individual, deve ser concebida com cautela, em face do princípio constitucional da inocência presumida, impondo-se, por isso, que a mesma tenha por base motivos concretos, suscetíveis de autorizar a medida constritiva de liberdade. A mera circunstância de ser o réu primário e portador de bons antecedentes não impede o magistrado processante de, uma vez encerrada a instrução criminal e convencido da necessidade da custódia, indeferir pedido de liberdade provisória. Não consubstancia constrangimento ilegal a ordem de prisão processual devidamente fundamentada, ainda mais quando o réu encontrava-se foragido, sendo preso em razão de diligência policial. "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução" (Súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça). Habeas corpus denegado.” (STJ — HC nº 12.305 — MA — 6ª T — Rel. Min. Vicente Leal — DJU 11.09.2000 - v.u).

Além disso, a prova pericial juntada aos autos apresenta fortes indícios de que o local do crime foi sensivelmente alterado, com o evidente intuito de prejudicar eventuais investigações que viessem ser ali realizadas posteriormente, já que vários vestígios de sangue de aspecto recente no interior do apartamento teriam sido parcialmente removidos por limpeza, inclusive em uma fralda de algodão encontrada dentro de um balde no local do crime, em processo de lavagem, onde foi obtido resultado positivo para presença de sangue, como apontado nas conclusões contidas nos laudos periciais já encartado aos autos (fls. 674, 693, 707 e 802).

Embora se reconheça que tal prova pericial já foi realizada e que, em tese, a permanência dos réus em liberdade em nada alteraria o teor daquela prova técnica já produzida, não é menos certo que este comportamento atentatório à lealdade processual atribuído a eles constitui forte indício para demonstrar a predisposição dos mesmos em prejudicar a lisura e o bom resultado da instrução processual em Juízo — a qual somente se encerra com o julgamento em Plenário do Tribunal do Júri — com o objetivo de tentar obter sua impunidade, o que foi ainda mais reforçado pelo comportamento adotado por eles durante a fase de formação da culpa, quando, já encerrada a colheita dos depoimentos de todas as testemunhas admitidas em 30 de julho de 2.008, insistiram na oitiva dos Assistentes Técnicos por eles contratados em outros Estados da Federação — já que poderiam muito bem ter se apresentado para serem ouvidos perante este magistrado, uma vez que estiveram por diversas vezes nesta Comarca da Capital de São Paulo durante a elaboração de seus pareceres, como foi amplamente divulgado pela mídia — atrasando o encerramento da fase de instrução em mais de 60 dias, sem contar o esforço que teve que ser realizado pelo I. Magistrado da E. 1ª Vara do Júri da Comarca de Salvador para ouvir a perita Delma da Gama e Narici que, por todos os meios, tentou obstruir a realização do ato, como se verifica, em riqueza de detalhes, através dos documentos de fls. 3362/3503.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008, 21h18

Comentários de leitores

7 comentários

Caro tyba, quem precisa entender melhor as cois...

Armando do Prado (Professor)

Caro tyba, quem precisa entender melhor as coisas é você, pois o poderoso ex-diretor do Estadão está livre desde o assassinato da namorada e, na mesma fase processual dos Nardonis, estava saltitante e livre. Com uma diferença real: o rico advogado e jornalista sempre foi réu confesso, ao contrário do casal da Zona Norte que, em momento algum, reconheceu o crime. Entendeu agora?

Concordo com o Expectador. Aliás,...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo com o Expectador. Aliás, vejo que o estudante de Direito e o Professor cometem o mesmo equívoco. Não seria o caso de explicar ao mestre e ao pupilo que o jornalista verdugo da ex-namorada e o casal a ser levado ao tribunal do júri pelo assassinato da criança vivem momento processual diferente? E aqui pra nós: como cheira mal o subpadrão de linguagem do infante...

Depois de um razoavel periodo na...

hammer eduardo (Consultor)

Depois de um razoavel periodo na "geladeira" enquanto as coisas esfriavam, o simpatico casal "paulisticida infantil" finalmente vai sentar na frente do homem da capa preta , nesta ocasião certamente terão a merecida e democratica oportunidade de "explicar o inexplicavel" enquanto a Policia de São Paulo continua em suas incessantes buscas do suspeito elemento que se evadiu "por magica" do local do crime. Talvez o julgamento consiga aplacar a furia libertaria de varios que pululam livremente por aqui e continuam achando que , "apesar dos pesares" , o simpatico casalzinho é inocente de tudo. Nada como um dia depois do outro e certamente o Pais vai parar um pouco de seus problemas diarios para acompanhar o "evento" com ares de decisão da copa do mundo. Uma vez concluso o julgamento , vai ser uma pena constatar que ainda não existe a profissão de "operador de forno" para gente desse calibre , aceitam inscrições?

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