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Orientações normativas

AGU uniformiza entendimentos para balizar sua atuação

A Consultoria-Geral da União (CGU) criou um grupo de trabalho para uniformizar os entendimentos sobre questões envolvendo licitações e contratos. Serão formuladas 40 orientações normativas, similares às súmulas da Advocacia-Geral da União. A previsão é que as orientações estejam prontas até final de dezembro.

O grupo foi apresentado pelo consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Viana Júnior, nesta quinta-feira (30/10), na reunião do Colégio de Consultoria. O colégio reúne consultores da AGU que atuam nos ministérios.

As orientações, depois de aprovadas pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, irão balizar a atuação dos membros das áreas de contencioso e do consultivo da AGU.

Com as novas orientações, a CGU quer que os advogados públicos tenham mais tempo para questões mais relevantes. Para Viana Júnior, a falta de uniformização fragiliza a atuação da advocacia pública.

O grupo quer identificar os pontos críticos que permitem fraude no processo licitatório ou na execução de contratos como aquisição e restauração de obras de arte, compra ou locação de imóvel, execução de obras e serviços de engenharia, entre outros.

“Trata-se de uma verdadeira revolução. Além das evidentes vantagens da uniformização de manifestações, haverá um ganho em nossa relação com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que há anos indagavam sobre essa orientação uniforme em matéria tão sensível”, explicou Viana Júnior. Os advogados públicos, que atuam nessa área, já enviaram contribuições.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

VAmos ver se vai fazer mesmo, pois o INSS disse...

analucia (Bacharel - Família)

VAmos ver se vai fazer mesmo, pois o INSS disse que ia fazer, mas náo fez. Afinal, há muito advogado público e privado, e servidores e juizes que sobrevivem às custas de processos repetitivos.

Essa é a orientação moderna para tornar um Esta...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Essa é a orientação moderna para tornar um Estado eficiente. Em primeiro lugar, ao invés das velhas medidas neoliberais de penalizar setores assalariados da sociedade, é preciso descobrir quem paga realmente para o funcionamento dessa engrenagem. Pois inúmeras pessoas sonegam escandalosamente os tributos e depois querem decidir onde o Estado deve aplicar os recursos arrecadados. E para que o processo de reestruturação seja completo, o próprio Estado deve averiguar como realiza suas operações comerciais, a que custo, fiscalizar o processo licitatório, minimizar o fracionamento das licitações. São todas medidas que impediriam a fraude. Mas me orgulha essa seriedade no trato com a coisa pública. A AGU tem grandes contribuições a proporcionar ao país, tanto em termos de defesa de seu patrimônio, quanto em colaborações para o aperfeiçoamento do Estado. Bem mais do que alguns economistas e outros profissionais liberais que escrevem o que seus empregadores decidem.

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