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Ordem no tribunal

STJ altera regra de pedidos de preferência de julgamento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o procedimento de pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral. A partir do dia 4 de novembro, esses pedidos só poderão ser feitos até o momento de início da sessão de julgamento. O objetivo é de garantir maior organização e eficácia no julgamento dos processos.

Segundo a Coordenadoria da 4ª Turma, depois de iniciada a sessão pelo presidente do colegiado, não será mais possível pedir qualquer uma das referidas solicitações. Além disso, a Coordenadoria ressalta a necessidade de só poderem ser solicitadas por advogado legalmente constituído nos autos.

O pedido pode ser feito pelo site do STJ na Sala de Serviços Judiciais, em Serviços, em Preferência de Julgamento e Sustentação Oral ou diretamente na sala de julgamentos da 4ª Turma, no próprio dia da sessão, até o início dos trabalhos. Caso contrário, não poderá ser atendido. As sessões de julgamento iniciam-se, normalmente, às 14h.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008, 11h11

Comentários de leitores

1 comentário

Eis aí algo preocupante. Suponha-se que o Advog...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Eis aí algo preocupante. Suponha-se que o Advogado, com o intuito de sustentar oralmente, chegue, em razão do intenso tráfego aéreo, uns 10 minutos depois do início da sessão. Pela nova regra, se bem a entendi, não poderá pedir preferência no julgamento para sustentar. Mas, qual é o problema de, em chegando, pedir que na sequência estabelecida, observados os pedidos anteriores, venha a ter preferência? Deverá ele ficar de castigo, esperando o término de todos os julgamentos sem qualquer pedido de preferência? Aliás, no que, concretamente, a sessão é atrapalhada por mais um pedido de preferência? Por fim, qual o problema de o estagiário pedir preferência? São questões que mereceriam resposta, pois a nova regra acaba só prejudicando os advogados que se deslocam Brasil afora na busca de justiça para seus assistidos. Alberto Zacharias Toron, advogado, Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB.

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