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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

O Judiciário paulista começa a sentir os efeitos da greve da Polícia Civil. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que em comarcas do interior, promotores reclamam do não comparecimento de policiais convocados para audiências e percebem queda de até 70% no número de inquéritos recebidos. Em Bauru, o promotor de Justiça da 11ª Vara Criminal, Hércules Sormani Neto, disse que recebia em média 200 inquéritos por mês, com a greve, acolheu 65 nos últimos 30 dias.

Diretor do Fórum de Sorocaba e titular da 3ª Vara Criminal, o juiz Hugo Leandro Maranzano disse que os inquéritos chegam, mas começam a se acumular nos cartórios porque os policiais não os retiram para continuar as investigações.

Grampo no Supremo

A colunista Renata Lo Prete, do Painel, da Folha de S.Paulo, informa que mais de 70 depoimentos de arapongas já foram tomados no inquérito da Polícia Federal sobre o grampo que envolveu o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o senador Demóstenes.

Desvio de armas

O jornal O Globo publica que os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ mantiveram a condenação, em primeira instância, de dez policiais civis e militares acusados de desviar armas e munição de batalhões da PM e da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) do Rio, para serem entregues a traficantes de drogas que dominam morros da Tijuca e de Vila Isabel. Em média, cada um dos acusados foi condenado a dez anos de prisão em regime fechado.

Equívoco brutal

Na quarta-feira (29/10), o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia-Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais". A notícia também ganhou destaque na Folha de S.Paulo e o no Correio Braziliense.

Contratação de apadrinhados

O jornal O Estado de S.Paulo informa que por ação dos governadores, desde o ano passado, as procuradorias de Estado do Amapá e de Rondônia se transformaram em órgãos repletos de apadrinhados políticos. No Amapá, 17 procuradores foram nomeados sem concurso público, seis deles amparados por uma procuração em cartório assinada pelo governador. Em Rondônia, 45 cargos em comissão para advogados foram criados nos últimos dias de dezembro do ano passado somente para Secretaria de Justiça.

“Vítima de conspiração”

Interrogado na tarde do dia 22 de outubro, o controlador do Opportunity, Daniel Dantas, negou a prática de corrupção ativa, crime que a Polícia Federal e a Procuradoria da República lhe imputam — com R$ 1,18 milhão ele teria tentado subornar o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, da PF, em troca do arquivamento de inquérito sobre as atividades do grupo que dirige. Hugo Chicaroni, lobista, e Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, são réus no processo. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Protesto na internet

A internet, instrumento estimulado pelo deputado Fernando Gabeira, candidato derrotado do PV à prefeitura do Rio, durante a campanha para organizar um protesto contra o resultado da eleição também está sendo utilizada por seus simpatizantes. Um manifesto intitulado "Movimento Pró-Democracia" se espalhou pela internet em blogs e correntes de e-mails. Panfletos virtuais convocam "indignados" para uma passeata no Centro do Rio nesta sexta-feira (31/10).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, vestindo preto, os jovens que têm trocado mensagens freneticamente nos últimos dias pretendem se concentrar na Cinelândia e seguir até a sede do TRE-RJ, para pressionar a Justiça a investigar denúncias de propaganda negativa contra Gabeira.

Piso do professor

Os governadores Cid Gomes (CE) e Yeda Crusius (RS) protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do piso do professor, aprovada neste ano. A ação, assinada também pelos governos de PR, MS e SC, diz que os estados não teriam condições de arcar com o piso de R$ 950. A informação é da Folha e S.Paulo.

Desvio de função

Os jornais Folha de S.Paulo e o O Estado de S.Paulo publicam que a funcionária da empresa Telemax, terceirizada que presta serviços à Telefônica, Tatiane Mello de Jesus, 27, foi presa no trabalho sob acusação de desviar linhas telefônicas fixas para celulares de membros da facção criminosa PCC.

Casal Nardoni

A Folha também informa que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella, receberam a visita dos filhos em presídios de Tremembé (147 km de SP). O casal permanece preso por decisão de Justiça. A autorização para a visita partiu da Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos.

Créditos de IPI

O Valor Econômico informa que empresas de construção civil lutam na Justiça há 4 anos para serem reconhecidas como indústrias e terem o tratamento tributário correspondente. Com isso, poderiam utilizar créditos do IPI incidente sobre suas matérias-primas para reduzir sua carga de tributos federais. A briga esbarra no fato de que produtos como edifícios, pontes e barragens não pagam IPI, o que tem servido de motivo para que os TRFs e o STJ neguem os pedidos das construtoras.

Empresas na mira

A Gazeta Mercantil traz reportagem sobre a investigação feita pela SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), do Ministério da Justiça, relacionadas à cartéis (prática em que duas empresas ou mais fazem acordos para dominar o mercado de atuação) com a possibilidade do envolvimento de pequenas e médias empresas. Paulo Casagrande, coordenador-geral de análise de infrações públicas da SDE, comenta que desde 2003 aumentou o esforço para combater a prática de cartéis em todos os setores.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008, 10h31

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