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Mensagem subliminar

Filme Madagascar não estimula uso de ecstasy, diz juíza

A União e ANCINE foram intimadas para se manifestarem na forma e prazo do art. 2º da Lei nº 8.437, de 1992 (fl. 68).

A União alega que o pedido liminar de vedação da apresentação e comercialização do filme e o pedido final de banimento da produção do comércio brasileiro correspondem à imposição de censura, vedada nos arts. 5º, IX, e 220, ambos da Constituição Federal. Refere, por outro lado, que a classificação etária das produções artísticas é feita por meio do Sistema de Classificação Indicativa, instituído a partir de metodologia científica que permite fazer averiguação isenta de toda e qualquer produção, com amplos debate e participação popular e publicação final no DOU, conforme consta da Portaria nº 1.597, de 02.07.2004, sendo certo que a inicial não aponta qualquer vício no procedimento que atribuiu classificação indicativa ao filme em questão. Alega, ainda, que dentro da sistemática legal existente no país, não há cabimento no pedido principal deduzido pelo autor, apenas porque na visão de um seguimento minoritário da sociedade, o filme apresenta alusões ao consumo de drogas, apologia a outras condutas, etc. Manifesta-se, assim, pelo indeferimento dos pedidos liminares formulados na inicial, ou, em caso contrário, pela aplicação do art. 16 da Lei nº 7.347, de 1985, a fim de que eventual liminar deferida tenha efeitos apenas nos municípios que compõem a Subseção Judiciária de Joinville.

A ANCINE, por sua vez, alega apenas ilegitimidade passiva ad causam, visto que a classificação etária indicativa impugnada na inicial não é da sua competência, sendo atribuição da Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado diretamente à União, e que exerce atividade de fiscalização do cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados, na forma do regulamento, a teor do art. 7º, II, da MP n.º 2.228-1/2001.

Pela petição das fls. 133/142, a União informa que a Secretaria Nacional de Justiça, pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, relatou que na versão legendada do filme, tanto o trailer quanto o longa metragem da película em tela recebeu a classificação LIVRE porque não foram detectadas quaisquer aspectos que o tornassem inadequados, nem alusões ao consume de entorpecentes (Protocolo 08017.002687/2004-82 e 08017.00183/2005-11, respectivamente).

No que se refere à versão dublada, o órgão referido prestou informações no sentido de após a manifestação da MAREVI procedeu à revisão da análise dos processos supra, concluindo, ao final, que o filme Madagascar apresentava duas cenas de consumo de droga lícita, sob um enfoque positivo (fl. 134).

Relata que considerando as alegações da presente ação, bem como o trâmite do procedimento de classificação da produção para lançamento no mercado de CVC/VÍDEO/VHS, reclassificou o filme "Madacasgar" na faixa "inadequado para menores de 12 anos", conforme Nota Técnica nº 48/2005/CCLASS-DJCTQ-SNJ-MJ, de 16.09.2005. Repassa, ainda, informação daquele departamento de que a classificação indicativa na faixa livre foi atribuída mediante análise do trailer e das versões originais e legendadas, nas quais as falas dos personagens nas cenas referidas na inicial têm conteúdo diverso das que constaram da versão dublada, não analisada na classificação indicativa para exibição nos cinemas, a qual concluiu que existem duas cenas no filme que apresentam consumo de droga lícita sob um enfoque positivo (fl. 142).

A autora juntou fotos de apreensões policiais da droga ecstasy (fls. 145-148), tomando conhecimento da reclassificação do filme por meio da respectiva publicação no Diário Oficial da União de 14.10.2005, impugna a atribuição da nova classificação indicativa de "inadequado para menores de 12 anos", sustentando que é manifesta a apologia ao uso de drogas no referido filme e que nenhuma criança ou adolescente deve sofrer influência para o uso de drogas, razão pela qual a nova classificação também é equivocada e impunha-se o deferimento da liminar requerida na inicial (fls. 150/159).

Liminar indeferida (fls. 161-168), nos seguintes termos:

a) indefiro a pretensão liminar de vedação da exibição da produção "Madacasgar" em toda e qualquer sala de cinema do país, bem como da locação, venda, exposição e apresentação de toda e qualquer mídia ou meio contendo a animação, sobretudo DVD e VHS, e de todo e qualquer material promocional ou produto associado ao referido filme; e

b) reconheço a perda de objeto do pedido liminar subsidiário, para alteração da classificação indicativa do filme, em face das informações contidas nas fls. 133/142, de que referida classificação já foi alterada, bem como de que a versão dublada do filme foi adequada.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008, 20h01

Comentários de leitores

4 comentários

Essa associação não tem nada mais importante pa...

Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)

Essa associação não tem nada mais importante para fazer não?

E pensar que tudo isso bancado com nosso dinhei...

Winston (Advogado Autônomo)

E pensar que tudo isso bancado com nosso dinheiro...

Essa ação devia entrar por febeapa.

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Essa ação devia entrar por febeapa.

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