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20 anos

Feldmann defende mudança substancial na Constituição

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É mais difícil se eleger síndico do Edifício Copan, em São Paulo, do que deputado federal na região norte do país. Isso porque a Constituição Federal determina, independentemente do tamanho da população, que cada estado tenha no mínimo oito deputados para representá-lo na Câmara. A crítica é do ex-deputado federal, que participou da Assembléia Constituinte, Fábio Feldmann.

Durante a reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), na terça-feira (28/10), que tinha como tema 20 anos da Constituição — O futuro, Feldmann explicou que a Assembléia Constituinte foi a última etapa da redemocratização. Todas as demandas reprimidas na sociedade durante anos foram discutidas e incluídas na Constituição de 1988, disse.

De acordo com Feldmann, a maior preocupação da constituinte era a afirmação da cidadania e da democracia. Assuntos que não tinham a ver com esses dois temas “passaram batidos”. “A pressa da mídia e da opinião pública brasileira era imensa. Por isso, alguns capítulos foram incluídos na Constituição sem ter sido devidamente votados.” Outros foram modificados apenas para satisfazer vontades políticas, sem rigor técnico, segundo ele.

O ex-deputado cita como exemplo o artigo 225, que diz que é dever do poder público e da coletividade preservar o meio ambiente. “Na negociação final, um deputado do PFL dizia ‘eu quero que troque o termo conservação por preservação’. Como na época o PFL era um partido importante na negociação, se abriu mão de uma expressão tecnicamente correta.”

Feldmann considera que, após 20 anos de vigência, a democracia no país já está madura o suficiente para que seja feita uma mudança substancial na Constituição. “Defendo uma luta constituinte para trabalhar na parte em que o texto constitucional é precário — artigos 20 a 30, que tratam do sistema de federação e permitem diversas interpretações, a questão do financiamento e a representação política.”

Mudança na área tributária

Também estava presente na reunião do Cesa o especialista em Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Para ele, uma das principais mudanças provocadas pela Constituição no sistema tributário brasileiro foi a possibilidade de diálogo entre União, estados, municípios e contribuintes. Na época da ditadura, os militares imaginavam um projeto de reforma tributária e implantavam. Era “uma ordem que vinha de cima para baixo”, disse.

Para o professor, as vantagens trazidas pela Constituição para o sistema tributário não devem ser abandonadas. Ele é contrário a “mudança radical do sistema tributário” e acredita que, se a reforma tributária proposta pelo governo for aceita, todas essas vantagens serão deixadas de lado e o país começará do zero outra vez. Ele defende apenas mudanças pontuais no texto constitucional. “Acredito em medidas tópicas e pontuais que diminuam a defasagem que há entre o texto legislado e a realidade social que pretenda se disciplinar.”

Barros Carvalho conta que, uma vez questionado pelo presidente do Senado sobre a reforma tributária, respondeu: “O presidente da República pôs — quem sabe — um abacaxi no colo do Congresso. Quis dizer: eu fiz aqui o meu papel, preparei o projeto e está aqui. Agora vocês [Congresso Nacional] que me tiraram a CPMF tratem de cumprir o papel que lhes cabe”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008, 10h14

Comentários de leitores

2 comentários

Realmente, passados 20 anos, está na hora de re...

Dr.Bosco (Advogado Autônomo - Consumidor)

Realmente, passados 20 anos, está na hora de reformar,profundamente, a Constituição. Praticamente convocar uma nova Assembléia Constituinte. A de 1988 foi convocada no fulgor do fim de uma ditadura militar de outros 20 anos que teve seus altos e baixos. Devem ser banidas "cláusulas pétricas" que facilitam, nos dias de hoje, a impunidade aproveitada pelo crime num estado desorganizado. A sociedade precisa rever esse conceito religioso de que " a vida pertence a Deus". Pelo menos precisamos ampliar a obrigatoriedade do trabalho do criminoso em favor da sociedade como acontecia ao tempo do governo de Washington Luiz. Muitas obras foram construidas pelos presos, em trabalho forçado, com a bola de ferro na perna. O exemplo está na estrada que liga Porto Alegre à Caxias do Sul, verdadeira obra de arte, feita pelos mais perigosos criminosos da época, sem chance de fugas e o produto financeiro a que faziam jus, em grande parte, entregue às famílias de suas vítimas. As entidades de direitos humanos precisam começar a pensar mais nas famílias das vítimas, do que no bem estar dos criminosos. Dr. Bosco.

Concordo com o Professor Paulo de Barros Carval...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Concordo com o Professor Paulo de Barros Carvalho sobre a essência do assunto " alterações constitucionais": devem ser pontuais. É loucura, no cenário de hoje, tentar-se criar uma nova Constituição, que jogaria por terra os direitos individuais e sociais a tão duras penas alcançados. A mesma crise internacional que demonstrou que o Estado tem papel preponderante na economia deve servir como paradigma de que o Estado tem papel ativo e precípuo na guarda dos interesses dos mais fracos.

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