Planejamento estratégico

É hora de unificar as carreiras jurídicas integrantes da AGU

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29 de outubro de 2008, 11h41

Unificação das carreiras jurídicas integrantes da Advocacia-Geral da União (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal), a médio ou longo prazos, como única forma possível de gestão administrativa eficiente e futuro estável para Advocacia Pública Federal. Esse foi o desafio lançado pelo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), no encerramento do segundo encontro nacional dos Advogados Públicos Federais em Natal/RN no dia 24 de outubro.

O ministro demonstra liderança, visão estratégica e coragem ao levantar a questão. Primeiro, porque urge racionalizar o gasto público e desempenho do papel institucional da AGU (maior unidade jurídica do Brasil), otimizar a gestão de recursos humanos e multiplicar a eficiência dos oito mil advogados públicos federais da ativa e dos serviços prestados aos cidadãos. Segundo, porque o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República (ADI 3.787/DF) acabam de reconhecer que as carreiras da advocacia pública da AGU possuem estrutura organizada de forma semelhante e partilham de interesses comuns, da mesma maneira como ocorre com os membros da magistratura e do Ministério Público, havendo, assim, vínculo corporativo entre as carreiras e existência de classe funcional única de âmbito nacional: a Advocacia Pública Federal. Terceiro, porque também STF e PGR reconhecem a constitucionalidade de unificação de carreiras pertencentes à mesma classe orgânica e com afinidade de atribuições (ADI´s 1.591-5/RS, 2.713/DF e 3.720/SP).

Pois bem, desafio aceito! Chegou a hora da Unafe erguer o estandarte da unificação das carreiras e abrir o debate sobre essa reorganização administrativa, essencial para consolidação da mais moderna e abrangente Função Essencial à Justiça: a Advocacia pública de Estado.

Trata-se de unir pessoas em busca da aceitação do consenso possível. A dialética, a ser construída, precisa seguir os princípios basilares de democracia, transparência, união e profissionalismo. O método a ser utilizado: tolerância, diálogo e perseverança.

O momento atual é ponto de partida para discussão do tema conflituoso. A consolidação da Unafe, maior entidade representativa da classe, e do Fórum da Advocacia Pública Federal, organismo composto pela reunião de outras sete entidades independentes, bem como a realização, pela Escola Superior da AGU, de dois seminários nacionais e cinco regionais sobre Advocacia Pública Federal e do congresso nacional de carreiras jurídicas de estado, para analisar e comemorar 20 anos de vigência da Constituição Federal, apaziguaram a guerra de interesses de irmãos contra irmãos, que existia no seio da AGU — desde sua criação há 15 anos, e possibilitaram, finalmente, abertura de forma oficial, pela primeira vez na história da Instituição, desse debate complexo, mas fundamental.

Há tempo de plantar e tempo de colher. A terra da Advocacia Pública Federal começa a ser arada agora através da formatação de planejamento estratégico proposto pela direção superior da AGU, em ato democrático, pioneiro e exemplar para todo o país, convidando seus membros e demais integrantes do sistema jurídico brasileiro a se manifestarem sobre Advocacia pública Federal e contribuírem na construção do futuro da instituição para os próximos oito anos. Identidade, missão, princípios e valores, objetivos, desafios, pontos fracos e fortes são apenas alguns dos elementos que estão submetidos à análise.

Advogado Público Federal, você foi desafiado. Pegue seus instrumentos, flexibilize seus conceitos e venha para lavoura. A Advocacia-Geral da União está em construção. Você também é trabalhador nesse campo. Perceba isso e faça sua parte, o tempo está favorável ao plantio.

Há quem diga que a história mais difícil de escrever é a da própria vida. Eu digo mais: a história mais desafiante e gloriosa de ser feita é a da construção coletiva. Todos os advogados públicos federais são autoridades responsáveis pela feitura de nossa casa. Aqui, há oportunidade histórica única: Nascer João-de-Barro e morrer Condor.

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